11/09/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035905-74.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ALAMEDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA BARNI VALLE (OAB SC029454)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), e CONDENO o MUNICÍPIO DE BLUMENAU a restituir o valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) em favor da parte autora, devidamente corrigido na forma do Tema 905 do STJ.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a simplicidade do feito, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

A Fazenda Municipal é isenta do pagamento de Taxa de Serviços Judiciais (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/18).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 11
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Determinada a citação
21/11/2024 14:40

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
21/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:39

Juntada de Petição - ALAMEDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (SC029454 - VANESSA CRISTINA BARNI VALLE)
21/11/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9276909, Subguia 4770773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 562,80
19/11/2024 16:06

Link para pagamento - Guia: 9276909, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4770773&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4770773</a>
19/11/2024 16:06

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 9276909 - R$ 562,80
19/11/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030535-43.2024.8.24.0064

Empresa Catarinense de Tecnologia em Tel...

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Guilherme Souza Regis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5000037-78.2011.8.24.0141

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Margarida Filagrana

Advogado: Renato Marcondes Brincas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000037-78.2011.8.24.0141

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Marli Tambani

Advogado: Renato Marcondes Brincas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5011047-55.2025.8.24.0036

Tiago Luan Probst

Servico Autonomo Municipal de Agua e Esg...

Advogado: Andre Luiz Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5011079-60.2025.8.24.0036

Diego Bloch

Servico Autonomo Municipal de Agua e Esg...

Advogado: Andre Luiz Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 07:11

Exibir Processo