25/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 05:58

Juntada de Petição
22/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000899-95.2023.8.24.0216/SC AUTOR: ALCEU DOS SANTOS PAESADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Acolho as justificas apresentadas pelo expert no evento 127, PET1e, por conseguinte, majoro os honorários periciais fixados anteriormente para R$ 1.480,02, nos termos do art. 8º, § 4º, da Resolução CM N. 5, de 8 de abril de 2019. Intime-se o perito, com urgência, para ciência da presente decisão, bem como para cumprir a determinação contida no evento 119, DESPADEC1. Diligências legais.
27/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:36

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:32

Determinada a intimação
10/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
03/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:30

Determinada a intimação
28/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 11:47

Juntada de Petição
07/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 84 e 92
07/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83
24/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:06

Determinada a intimação
11/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição
04/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA ROSSI DUARTE - EXCLUÍDA
20/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 16:14

Juntada de Petição
17/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:28

Juntada de Petição
08/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/02/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:35

Indeferido o pedido
22/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:24

Determinada a intimação
14/12/2023 19:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:01

Decisão interlocutória
04/12/2023 13:35

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:42

Determinada a intimação
29/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU DOS SANTOS PAES. Justiça gratuita: Requerida.
29/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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