TJSC - 5000808-57.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS

CPF *48.***.*60-00

Advogados

GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA

OAB: 016456/MS

CPF *26.***.*20-90

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/12/2024 10:16

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:06

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/10/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000808-57.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 537) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB MS016456) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 537
30/09/2024 12:55

Juntada de Petição
18/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/09/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:09

Despacho
04/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/09/2024 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/08/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/08/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:49

Denegada a Segurança - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

Sr.

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000808-57.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 642) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB MS016456) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
26/07/2024 13:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 642
03/06/2024 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/05/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7574011, Subguia 3910878 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 146,23
08/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 117
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50182668420238240038/SC
15/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 13:00

Conclusos para decisão com Petição
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/04/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7574011, Subguia 3910877 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 146,23
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 7574011, Subguias 3910877, 3910878
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS - Guia 7574011 - R$ 292,46
23/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/02/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 12:05

Despacho
14/02/2024 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:48

Terminativa - Indeferida a petição inicial
31/01/2024 12:08

Conclusos para decisão com Petição
31/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000808-57.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 802) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB MS016456) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 802
13/11/2023 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/10/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 15:05

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
09/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 09:00:00
09/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.

No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 24.10.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000808-57.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 41) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB MS016456) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
06/10/2023 12:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
06/10/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2023 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2023 09:00 Sequencial: 41
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2023 17:11

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
25/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:41

Deferido o pedido
22/09/2023 11:31

Juntada de Petição
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 14:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000808-57.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 424) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto IMPETRANTE: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB MS016456) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
15/09/2023 11:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 14:00 Sequencial: 424
22/08/2023 11:58

Juntada de Petição
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2023 12:25

Conclusos para decisão com Agravo
10/07/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/07/2023 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
29/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Gratuidade da justiça não concedida
29/06/2023 12:11

Conclusos para decisão com Petição
28/06/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:19

Determinada a intimação
15/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS103 para GTRFNS203)
15/06/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
15/06/2023 11:13

Distribuído por sorteio
15/06/2023 11:04

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
15/06/2023 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
15/06/2023 10:53

Terminativa - Declarada incompetência
14/06/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ PAIM MOREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2023 18:47

Distribuído por sorteio - (GPUB0302)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00