22/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
30/06/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão - 30/06/2025 17:46:09)
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000025-30.2022.8.24.0060/SC AUTOR: VALDECIRA DE CARLI DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELLE SCANDOLARA (OAB SC056927)RÉU: GILBERTO NATALINO BAGGIOADVOGADO(A): BRUNO MICHELETTO ZIEM (OAB SC055991)ADVOGADO(A): RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da Turma de Recursos, cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação e de que a inércia ensejará o arquivamento do feito (Portaria n. 2/2023, item JEC12).
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SDXUN
05/05/2025 12:53

Transitado em Julgado
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:03

Terminativa - Homologada a Transação
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/01/2025 16:03

Juntada de Petição
17/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2024 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/08/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:19

Terminativa - Não conhecido o recurso
19/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
21/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:37

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
07/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7610830, Subguia 3899928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
02/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 15:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2024 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7610830, Subguia 3899928
02/04/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO NATALINO BAGGIO - Guia 7610830 - R$ 233,96
12/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 12:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2024 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
06/02/2024 12:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000025-30.2022.8.24.0060/SC (Pauta: 283) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILBERTO NATALINO BAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MICHELETTO ZIEM (OAB SC055991) ADVOGADO(A): Rafael Micheletto (OAB SC033384) RECORRIDO: VALDECIRA DE CARLI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLE SCANDOLARA (OAB SC056927) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 283
13/10/2023 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 14:13

Sentença confirmada - por unanimidade
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 13:30:00
11/09/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000025-30.2022.8.24.0060/SC (Pauta: 12) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILBERTO NATALINO BAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MICHELETTO ZIEM (OAB SC055991) ADVOGADO(A): Rafael Micheletto (OAB SC033384) RECORRIDO: VALDECIRA DE CARLI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLE SCANDOLARA (OAB SC056927) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/09/2023 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2023 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2023 13:30 Sequencial: 12
24/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
08/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 14:59

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 56
13/06/2023 14:59

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:58

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/04/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (27/04/2023). Guia: 5468051 Situação: Baixado.
28/04/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5468051, Subguia 2855376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.482,56
27/04/2023 16:06

Juntada de Petição
25/04/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 5468051 Situação: Em aberto.
25/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2023 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5468051, Subguia 2855376
25/04/2023 14:56

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO NATALINO BAGGIO - Guia 5468051 - R$ 1.482,56
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/04/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 19:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/02/2023 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/01/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/12/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/12/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:09

Despacho
14/12/2022 15:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 16:52

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/10/2022 19:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 20:05

Despacho
25/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 15:27

Juntada de Petição
21/03/2022 15:26

Juntada de Petição - GILBERTO NATALINO BAGGIO (SC033384 - Rafael Micheletto)
03/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2022 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:34

Despacho
11/01/2022 10:25

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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