TJSC - 0029230-13.2012.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:16
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
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14/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0029230-13.2012.8.24.0038/SCAUTOR: JACKSON FERREIRA DO VALEADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676)DESPACHO/DECISÃOÀ luz da ausência de impugnação da parte credora com relação ao valor depositado, declaro satisfeita a obrigação.
Alvarás expedidos. -
11/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:27
Despacho
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11/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
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11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0029230-13.2012.8.24.0038/SC AUTOR: JACKSON FERREIRA DO VALEADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
10/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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10/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.610,18
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29/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.101,82
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27/05/2025 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 14/04/2025 11:04:31
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27/05/2025 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 14/04/2025 11:04:35
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.608,45
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.084,52
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30/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/04/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5222 - JACKSON FERREIRA DO VALE - R$ 33.857,57
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14/04/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5223 - ADVOCACIA OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR - R$ 3.385,75
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10/04/2025 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 12:38:18)
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10/04/2025 10:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 12:38:23)
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10/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 159)
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10/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 158)
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12/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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27/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 10:42
Decisão interlocutória
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13/02/2025 15:10
Conclusos para despacho
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11/02/2025 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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11/02/2025 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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11/02/2025 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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11/02/2025 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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20/01/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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14/12/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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14/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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10/12/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:17
Decisão interlocutória
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07/11/2024 14:55
Conclusos para despacho
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01/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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30/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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12/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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12/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:14
Despacho
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08/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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27/06/2024 10:04
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/05/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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15/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 12:43
Despacho
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14/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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05/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 19:05
Decisão interlocutória
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05/04/2024 16:03
Alterado o assunto processual
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20/02/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/02/2024 10:48
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:48
Juntada de íntegra do processo
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07/02/2024 10:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/02/2024 10:30
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 10:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Não Digitalizado - Físico
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07/02/2024 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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07/02/2024 10:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/02/2020 17:28
Remetido os autos ao Arquivo Central - Caixa nº 474598
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13/02/2020 17:26
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 474598
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13/02/2020 17:15
Certidão de remessa do Processo Físico Armazenado-PFA-com cumprimento de sentença extinto, ao arquivo - Certidão de Remessa Arquivo - Processo Físico Armazenado - PFA - Cumprimento de Sentença Extinto
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13/02/2020 17:10
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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25/06/2018 20:26
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/06/2018 através da guia nº 038.3193680-68 no valor de 426,08
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25/06/2018 20:26
Juntada
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20/06/2018 12:52
Juntada
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29/01/2018 19:07
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
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29/01/2018 19:07
Transferência de Processo - Saída
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01/09/2017 14:38
Realizado cálculo de custas
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05/07/2017 15:29
Certidão emitida - Genérico
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16/06/2017 17:07
Certidão emitida - Apenso o processo 0029230-13.2012.8.24.0038/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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16/06/2017 17:07
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0029230-13.2012.8.24.0038/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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16/06/2017 17:03
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.
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16/06/2017 17:03
Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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16/06/2017 16:59
Processo físico convertido em processo eletrônico
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16/06/2017 16:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10063604-0 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2014 10:40
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16/06/2017 16:57
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000347410 - Complemento: Procuradora Angela R. Knopf com doc
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13/06/2017 13:52
Arquivado Definitivamente - Iniciada a fase de cumprimento de sentença
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10/02/2017 14:28
Recebidos os autos
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25/01/2017 14:18
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/01/2017 18:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página:
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20/01/2017 14:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2017 Teor do ato: O exequente deverá requerer o cumprimento de sentença nos termos da Portaria 01/2016, na forma do artigo 2º e seus respectivos parágrafos. Fica intimado o exequente para se manif
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25/11/2016 15:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - O exequente deverá requerer o cumprimento de sentença nos termos da Portaria 01/2016, na forma do artigo 2º e seus respectivos parágrafos. Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da memória do cálculo apresent
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25/11/2016 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10187971-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2016 11:12
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25/11/2016 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10186940-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2016 08:55
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21/11/2016 15:51
Recebidos os autos
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07/10/2016 16:36
Autos entregues em carga ao Advogado
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07/10/2016 15:03
Transitado em julgado - Certifico que a decisão retro transitou em julgado em 03 de outubro de 2016.
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07/10/2016 14:46
Reativado processo retornado de outro Juízo
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01/07/2016 14:55
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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01/07/2016 14:45
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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09/06/2016 14:20
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso de apelação pelas partes devidamente intimadas.
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06/04/2016 20:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:
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04/04/2016 08:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jackson Ferreira do Vale para reconhecer o direito ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do S
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14/12/2015 16:39
Recebidos os autos
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07/12/2015 14:09
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/11/2015 15:05
Certificado a publicação e registro da sentença
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30/11/2015 13:29
Recebidos os autos
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23/11/2015 13:35
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jackson Ferreira do Vale para reconhecer o direito ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pagar o valor correspond
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04/03/2015 14:29
Conclusos para sentença
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04/03/2015 14:25
Recebidos os autos
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20/10/2014 14:53
Conclusos para despacho
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15/10/2014 13:13
Juntada de Petição - protocolo do dia 01/09/2014 - Código 16A1081.
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02/09/2014 15:55
Recebidos os autos
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26/08/2014 14:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/08/2014 16:16
Recebidos os autos
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06/08/2014 15:55
Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo (fls. 89/91) e documentos de fls. 94/95.
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29/07/2014 14:09
Conclusos para sentença
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10/07/2014 17:39
Juntada de Petição - Protocolo nº 038
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01/07/2014 15:28
Recebidos os autos
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16/06/2014 14:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/06/2014 14:43
Juntada de Petição - Protocolo eletronico em 18/2/2014 às 16:28h
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20/02/2014 16:30
Aguardando petição
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20/02/2014 16:29
Recebimento - SAJ
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14/02/2014 14:27
Carga ao Advogado
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14/02/2014 14:27
Aguardando envio para o Advogado
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07/02/2014 13:57
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.82 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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07/02/2014 13:32
Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo n.183478
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11/12/2013 19:11
Juntada de mandado - Nº 02
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09/12/2013 15:25
Recebimento - SAJ
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02/12/2013 15:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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02/12/2013 12:58
Carga ao Advogado
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02/12/2013 12:58
Aguardando envio para o Advogado
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27/11/2013 11:52
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1767 Página:
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25/11/2013 19:49
Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/12/2013, às 14h20min, para realização de perícia. Local da perícia: Clínica Vida Prev - Rua XV de Novembro, 623, Centro, Joinville/SC, Fone: 3028-043
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25/11/2013 18:36
Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/12/2013, às 14h20min, para realização de perícia. Local da perícia: Clínica Vida Prev - Rua XV de Novembro, 623, Centro, Joinville/SC, Fone: 3028-0433. Perito
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25/11/2013 18:05
Juntada de manifestação do Perito - Via e-mail
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25/11/2013 13:20
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 03/12/2013
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12/11/2013 13:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138923002TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. Maurício Gripp Lopes
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21/10/2013 16:49
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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14/02/2013 14:58
Intimação/Notificação - Intimar perito
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14/02/2013 14:51
Recebimento - SAJ
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05/02/2013 18:17
Concluso para sentença - SAJ
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05/02/2013 16:53
Aguardando envio para o Juiz
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30/01/2013 17:56
Juntada de réplica - Prot. 47384
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17/12/2012 15:21
Aguardando petição
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17/12/2012 15:12
Recebimento - SAJ
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12/12/2012 17:57
Carga ao Advogado
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12/12/2012 17:57
Aguardando envio para o Advogado
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10/12/2012 13:21
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página:
-
06/12/2012 17:56
Aguardando publicação - Relação: 0189/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/69, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osmar Hélcias Schwartz Júnior (OAB 007.676/SC)
-
12/09/2012 17:23
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
12/09/2012 17:12
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/69, no prazo de 10 (dez) dias.
-
12/09/2012 17:12
Juntada de contestação - Do INSS - Protocolo nº 050536.
-
12/09/2012 17:08
Juntada de petição - Do INSS - Protocolo nº 013233.
-
30/07/2012 15:20
Aguardando decurso do prazo
-
30/07/2012 15:11
Juntada de mandado - Mandado 1
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23/07/2012 13:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
20/07/2012 14:29
Aguardando cumprimento do mandado
-
20/07/2012 13:02
Recebimento pelo Cartório
-
17/07/2012 12:32
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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17/07/2012 12:32
Vista ao Ministério Público - SAJ
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16/07/2012 14:15
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/07/2012 15:09
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 24/07/2012
-
02/07/2012 17:04
Aguardando cumprir despacho
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02/07/2012 14:47
Recebimento - SAJ
-
26/06/2012 09:37
Despacho determinando citação/notificação - I - Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios consti
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25/06/2012 15:38
Concluso para despacho - SAJ
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25/06/2012 15:31
Aguardando envio para o Juiz
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25/06/2012 15:17
Recebimento - SAJ
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22/06/2012 16:13
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2018
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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