04/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
25/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 13:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/08/2025 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/08/2025 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVALDO VARGAS - CONDENADO
25/08/2025 13:04

Juntado(a)
25/08/2025 13:03

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
25/08/2025 12:57

Transitado em Julgado
25/08/2025 12:22

Juntada de Petição
25/08/2025 07:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSEJCr
25/08/2025 07:26

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 363
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 363
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
30/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
30/07/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
29/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:29

Sentença confirmada - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015570-81.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: EDEVALDO VARGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME HAUGG TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB SC040182) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MELLO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LOISELENE SANTOS PERITO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: WALLACE RODRIGUES SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 163
03/06/2025 17:31

Conclusos para decisão com Petição
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
03/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
27/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
27/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
27/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:55

Determinada a intimação
26/05/2025 19:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
26/05/2025 18:49

Juntada de Petição
26/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:38

Despacho
16/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
23/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
13/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Determinada a intimação
28/02/2025 12:42

Conclusos para decisão com Petição
27/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
27/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
26/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição
26/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
26/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
13/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
06/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
03/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:25

Despacho
03/02/2025 05:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 312 Parte Isenta
31/01/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 306 e 309
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
22/01/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 304
20/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 307
20/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 09/01/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
19/12/2024 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
19/12/2024 13:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
17/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
17/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 15:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/12/2024 20:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
28/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
20/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
13/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
06/11/2024 20:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 06/11/2024 15:30. Refer. Evento 228
06/11/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2024 20:07

Despacho
06/11/2024 20:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
15/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:47

Juntado(a)
10/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
10/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
10/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:17

Despacho
09/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
03/10/2024 14:29

Juntada de Petição
03/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
02/10/2024 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256
24/09/2024 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: NORMELIA PETRY
24/09/2024 13:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/09/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
23/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
16/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/09/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
16/09/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
16/09/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
16/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:32

Expedição de ofício
16/09/2024 13:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/09/2024 13:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/09/2024 13:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
10/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
05/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:36

Juntado(a)
05/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
04/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:47

Despacho
04/09/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 06/11/2024 15:30
04/09/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 28/11/2024 15:30. Refer. Evento 218
04/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
26/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
26/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:41

Despacho
26/08/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 28/11/2024 15:30
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
19/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
16/08/2024 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/08/2024 12:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029317
05/08/2024 12:02

Intimado em Secretaria
05/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
02/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
02/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 16:25

Expedição de ofício
02/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 06/08/2024 15:30. Refer. Evento 157
01/08/2024 19:55

Despacho
01/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição
09/07/2024 22:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
28/06/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/06/2024 23:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 19/06/2024
18/06/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 18/06/2024
11/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/06/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 13:53:02)
11/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 14:16

Expedição de ofício
11/06/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 13:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/06/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ZENAIDE LEITE
11/06/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
11/06/2024 13:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/06/2024 13:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALLACE RODRIGUES SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOISELENE SANTOS PERITO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/05/2024 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVALDO VARGAS - NORMAL
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:21

Despacho
30/04/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 06/08/2024 15:30
23/04/2024 18:04

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
17/04/2024 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
19/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
20/11/2023 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
20/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
21/08/2023 12:58

Suspensão Condicional do Processo
03/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
19/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
13/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
17/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
22/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
25/10/2022 14:11

Juntado(a)
25/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
27/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDEVALDO VARGAS
09/09/2022 17:37

Intimado em Secretaria
09/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
04/09/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2022 12:19

Despacho
01/09/2022 21:28

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:35

Juntado(a)
24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/05/2022 16:39

Suspensão Condicional do Processo
04/05/2022 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Autos Suspensos ou Sobrestados - 04/05/2022 16:37:38)
04/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEVALDO VARGAS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/04/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/04/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/04/2022 15:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do juiz - 20/04/2022 14:40. Refer. Evento 46
22/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 15:25

Decisão interlocutória
22/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
22/04/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Decisão interlocutória - 22/04/2022 15:21:28)
22/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão - 22/04/2022 15:18:42)
20/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/04/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/04/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 05/04/2022
31/03/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 13:51

Despacho
29/03/2022 18:11

Juntada de Petição
25/03/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
25/03/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2022 21:35

Juntada de Petição
22/03/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
22/03/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - 18/04/2022 - FNSCLCEMAN
22/03/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2022 21:57

Despacho
21/03/2022 16:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do juiz - 20/04/2022 14:40
21/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:15

Juntado(a)
22/02/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:32

Recebida a denúncia
22/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/01/2022 18:19

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:00

Juntado(a)
25/01/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 09:18

Despacho
24/01/2022 15:55

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
03/12/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2021 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 22/11/2021
29/10/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
29/10/2021 10:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/10/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 15:11

Determinada a citação
25/10/2021 19:00

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50115715720208240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00