26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSJC
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI, Guia 11194418, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI - Guia 11194418 - R$ 1.856,77
22/08/2025 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO CESAR DA COSTA DUARTE
22/08/2025 15:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 14:28:11)
21/08/2025 16:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSJC -> DCJE
20/08/2025 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50153579520258240039
20/08/2025 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> LGSJC
20/08/2025 18:34

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10908972, Subguia 5705708
31/07/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 17/07/2025 14:28:13)
29/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:28

Terminativa - Não conhecido o recurso
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição
24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027071-23.2023.8.24.0039/SC RECORRENTE: ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINEZ MAHL (OAB RS026488) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso em análise, a recorrente é empresária, proprietária diretora de uma imobiliária, e não trouxe aos autos nenhuma comprovação da renda que aufere com sua atividade profissional, já que apenas o valor de pro-labore é insuficiente para tanto, do seu patrimônio ou de despesas que justifiquem a concessão do benefício. Cabe destacar, inclusive, que o objeto do processo é uma venda, no valor de R$ 50.000,00, de bens móveis que guarneciam um antigo negócio da ré/recorrente (farmácia de manipulação), situação indicativa de boas condições financeiras.

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
17/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI. Justiça gratuita: Indeferida.
17/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:54

Gratuidade da justiça não concedida
16/07/2025 10:34

Conclusos para decisão com Petição
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:20

Determinada a intimação
07/07/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
07/07/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027071-23.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MARCELO CESAR DA COSTA DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458)RÉU: ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADIADVOGADO(A): BRUNO MARTINEZ MAHL (OAB RS026488)DESPACHO/DECISÃO1) Diante da tempestividade do recurso, e não demonstrada a possível ocorrência de dano irreparável, RECEBO o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995; 2) INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2°, da Lei n. 9.099/1995), alertando-a sobre a inadmissibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais (Enunciado 88 do Fonaje); 3) Em caso da parte recorrida já ter apresentado as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com baixa na estatística e as homenagens de estilo; 4) Eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:06

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição
25/06/2025 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 25/06/2025 09:48:55)
25/06/2025 12:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10724538, Subguia 5602468
25/06/2025 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 25/06/2025 09:48:57)
25/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 10724538 Situação: Em aberto.
25/06/2025 09:48

Juntada de Petição
17/06/2025 15:49

Alterado o assunto processual
11/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2024 10:17

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição - ELZA CRISTINA SILVEIRA CORADI (RS026488 - BRUNO MARTINEZ MAHL)
04/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:38

Intimado em audiência
04/04/2024 16:38

Intimado em audiência
04/04/2024 16:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 04/04/2024 16:00. Refer. Evento 3
29/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:27

Determinada a citação
22/01/2024 10:54

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 04/04/2024 16:00
22/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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