TJSC - 5037331-37.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50581818920258240000/TJSC
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26/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2025 15:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50581818920258240000/TJSC
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25/07/2025 11:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10909700, Subguia 5706274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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17/07/2025 15:10
Link para pagamento - Guia: 10909700, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5706274&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5706274</a>
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17/07/2025 15:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10909700 - R$ 685,36
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04/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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03/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037331-37.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MARLI CONRAT LEMOSADVOGADO(A): REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111)EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARLI CONRAT LEMOS contra BANCO VOTORANTIM S.A. no qual o exequente requereu a emissão dos boletos do financiamento, com o valor recalculado, nos termos da sentença proferida na ação principal.
Intimado, o executado apresentou impugnação para alegar, em síntese, "a inexigibilidade do valor exequendo" (evento n. 15).
Todavia, o presente procedimento se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, qual seja, a emissão de novos boletos do contrato de financiamento, com o valor das parcelas recalculado, conforme as determinações da sentença originária.
Desse modo, descabe no presente procedimento a arguição de excesso de execução ou de inexigibilidade de valores, porquanto a parte exequente não objetiva a satisfação de quantia líquida, mas tão somente a readequação das parcelas do contrato.
Isso posto, REJEITO a impugnação oposta pela parte executada.
INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer requerida na inicial, sob pena de majoração da multa arbitrada.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:05
Decisão interlocutória
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 20:06
Conclusos para decisão
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18/04/2025 16:47
Juntada de Petição
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18/04/2025 16:47
Juntada de Petição
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10/04/2025 16:43
Juntada de Petição
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10/04/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10122914, Subguia 5261487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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03/04/2025 10:40
Link para pagamento - Guia: 10122914, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5261487&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5261487</a>
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03/04/2025 10:40
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10122914 - R$ 303,30
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20/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:29
Determinada a intimação
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18/03/2025 10:46
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/03/2025
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18/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CONRAT LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/03/2025 10:46
Distribuído por dependência - Número: 50272497820248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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