17/10/2024 17:29

Baixa Definitiva
17/10/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 17:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/10/2024 17:25

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024
12/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
12/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2024 12:55

Despacho
02/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
28/03/2024 13:21

Juntada de Petição
20/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ESTELA LOURENCO DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/12/2023 16:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005706-49.2023.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA ESTELA LOURENCO DE LIMA EDITAL Nº 310048341481 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA ESTELA LOURENCO DE LIMA, CPF: *14.***.*09-41, Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de abril de 2022, por volta das 9h17min, na Rua Merceda Guesser, n. 91, bairro Nova Esperança, em Guaramirim/SC, a denunciada MARIA ESTELA LOURENÇO DE LIMA encontrou o telefone celular de propriedade de Márcio Otaviano, objeto que estava perdido, e dele se apropriou, deixando de restituilo ao ofendido ou de entregá-lo à autoridade competente.

Registra-se que, a fim de recuperar o bem, a vítima solicitou à denunciada que efetuasse a devolução, uma vez que a identificou como autora do delito por meio de imagens de câmeras de monitoramento.

Todavia, a imputada negou ter encontrado o objeto, de modo que o ofendido só recuperou o celular após ter acionado a Polícia Militar.

Assim agindo, a denunciada MARIA ESTELA LOURENÇO DE LIMA incorreu nas sanções do artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação da denunciada por edital para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
05/09/2023 16:28

Expedição de Edital - citação
04/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:20

Recebida a denúncia
30/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:18

Distribuído por dependência - Número: 50022234520228240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007289-46.2022.8.24.0045

Marcio Jose Tonello

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5003739-89.2021.8.24.0041

Margarida Teresinha Klemann

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5007110-29.2022.8.24.0008

Deise Bento da Silva

Municipio de Blumenau

Advogado: Jean Fabio Vieira Taborda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5039153-09.2023.8.24.0000

Junior Figueira da Silva

Leandro Bandiera

Advogado: Fabiele Mariani

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5004720-68.2020.8.24.0069

Deise Vicente Coelho

Nadja Martins Eireli

Advogado: Roger Batista de Matos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2020 18:42

Exibir Processo