14/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/07/2025 18:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
18/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição
02/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 04:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004223-70.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIORADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367)ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, pois preenchidos seus requisitos essenciais (art. 14 da Lei n. 9.099/95). 2.

No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2° da Lei n. 9.099/95); entretanto, diante de reiterados insucessos para esta forma de composição em ações com objeto similares ou equivalentes, fica dispensada, por ora, a sessão conciliatória no presente feito, sem prejuízo de futura designação se vier a revelar-se oportuna.

Salienta-se que tal medida não trará prejuízo às partes, uma vez que, havendo interesse expresso, será pautada sessão conciliatória, além de que eventual acordo poderá ser efetivado a qualquer tempo, por intermédio dos advogados e das partes, com a posterior comunicação a este Juízo, por meio de petição simples nos autos, para fins de homologação judicial. 3.

Desde logo, forte nas disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte requerida que apresente todos os documentos necessários para a elucidação do caso. 4. Considerando que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, eventual pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes será analisado oportunamente pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos), em caso de interposição de recurso. 5.

Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, sob pena de decretação de revelia.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.1 Apresentada a contestação, confira-se vista à parte contrária para apresentação de réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2 Decorrido o respectivo prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dizer se pretende a produção de prova oral em audiência. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.3 Inexitosa a citação mediante carta AR e/ou mandado no endereço indicado na inicial, a fim de imprimir celeridade ao feito e de evitar atos inócuos, proceda-se à pesquisa automática de endereços da parte requerida nas bases de dados conveniadas, nos termos da Circular n. 128/2021 da CGJ-SC, situando o presente feito no localizador "CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS".

Com o retorno dos autos no localizador "CGJ CAMP - RESULTADOS PESQUISA" e a intimação automática da parte interessada, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação e, após, dê-se o andamento adequado ao processo.

Cumpra-se.
26/06/2025 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:15

Decisão interlocutória
25/06/2025 18:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição
02/06/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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