TJSC - 0014075-05.2018.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE CASTRO PEREIRA

CPF *75.***.*95-00

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:35

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

  • 06/06/2024 03:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 06/06/2024 03:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 05/06/2024 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 05/06/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

  • 05/06/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

  • 05/06/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 05/06/2024 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE CASTRO PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:16

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

  • 05/06/2024 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 10:57

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 00140750520188240023/TJSC

  • 08/05/2024 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00140750520188240023/TJSC

  • 05/03/2024 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00140750520188240023/TJSC

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0014075-05.2018.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEBORA NORMANTON SOMBRIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 26/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2023 19:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 26/10/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 26/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 19/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 13/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 22/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 22/09/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 22/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 268 Parte Isenta

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 22/09/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0014075-05.2018.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA EDITAL Nº 310048823508 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ROBERTO DE CASTRO PEREIRA, cpf: *75.***.*95-00, endereço: Quadra 06 Conjunto B Casa, 33 - Sobradinho - 73025060, Brasília/DF (Residencial) e Quadra Qd 06 Conjunto B Casa, 33 - Sobradinho - 73025060, Brasília/DF (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias   Parte Conclusiva da Sentença: "[...]Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR ROBERTO DE CASTRO PEREIRA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, por infração ao art. 297, caput, c/c art. 65, III, "d", por cinco vezes, nos termos do artigo 71, todos do Código Penal.

    Estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Pela primariedade e pela quantidade de pena, fixo o regime inicial aberto.

    Prejudicada a análise da detração, segundo a Lei n. 12.736/12, haja vista que o réu não permaneceu preso preventivamente nestes autos.

    Substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritiva(s) de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de um salário mínimo - considerando a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e prestação de serviços à comunidade.[...]"   Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 17:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/09/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 13/09/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 12/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/09/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/09/2023 14:00. Refer. Evento 210

  • 12/09/2023 17:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 06/09/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 06/09/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 06/09/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 06/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2023 14:57

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 06/09/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 17/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 17/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 17/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 17/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/08/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 16/08/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 08/08/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 08/08/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 07/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 13:37

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/07/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 21/07/2023 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 10:03

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 20/07/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 19/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/07/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2023 19:08

    Expedição de ofício

  • 21/03/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 21/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 21/03/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 21/03/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 21/03/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 21/03/2022 15:00. Refer. Evento 181

  • 21/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 15:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/09/2023 14:00

  • 21/03/2022 13:35

    Juntado(a)

  • 18/03/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 01/02/2022 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 01/02/2022

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 31/01/2022 18:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/01/2022 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2022 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 26/01/2022

  • 24/01/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 24/01/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/01/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

  • 21/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/01/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 21/01/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 21/01/2022 16:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/01/2022 16:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/01/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 15:55

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/06/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 25/05/2021 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2021 17:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 21/03/2022 15:00

  • 24/05/2021 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 24/05/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 21/05/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 18:09

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 21/05/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 17/05/2021 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 14/05/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2020 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 10/12/2020 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 07/12/2020 12:08

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2020 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/12/2020 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 07/12/2020 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2020 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2020 09:52

    Despacho

  • 09/10/2020 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2020 13:17

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/10/2020 15:00. Refer. Evento 157

  • 09/10/2020 13:17

    Audiência de conciliação adiada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/10/2020 15:00. Refer. Evento 154

  • 08/06/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

  • 08/06/2020 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/06/2020 17:17

    Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/10/2020 15:00. Refer. Evento 140

  • 01/06/2020 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 01/06/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

  • 01/06/2020 14:35

    Despacho

  • 01/06/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 13:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/04/2020 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/04/2020 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 17/04/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/04/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 17/04/2020 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/04/2020 08:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

  • 16/04/2020 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 16/04/2020 17:14

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 08/06/2020 16:00

  • 16/04/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 16/04/2020 17:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/04/2020 16:55

    Juntada

  • 16/04/2020 16:54

    Juntada de documento

  • 16/04/2020 16:52

    Juntada de documento

  • 05/04/2020 21:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/03/2020 23:37

    Juntada

  • 11/03/2020 15:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20020459-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2020 15:28

  • 11/03/2020 09:45

    Juntada

  • 10/03/2020 12:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/03/2020 12:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/03/2020 17:57

    Decisão interlocutória - SAJ - Com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade em relação ao crime de estelionato. A ação penal prossegue em relação ao crime de falsificação de documento. I-se todos para a audiência.

  • 06/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20017862-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2020 15:33

  • 06/03/2020 12:03

    Juntada

  • 05/03/2020 15:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2020 15:27

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/03/2020 14:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10029360-3 Tipo da Petição: Representação - Área Criminal Data: 05/03/2020 14:41

  • 02/03/2020 12:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2020 12:40

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR069637636TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Itaú Personalité Diligência : 19/02/2020

  • 02/03/2020 12:40

    Juntada

  • 15/02/2020 00:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/02/2020 15:48

    Juntada

  • 06/02/2020 15:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20008308-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/02/2020 15:07

  • 06/02/2020 13:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

  • 05/02/2020 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2020 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2020 15:13

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, suspendo a tramitação do feito, assim como a audiência de instrução e julgamento designada (fl. 169) para que a empresa vítima "Banco Itaú Personalité", localizada na Rua Jerônimo Coelho, n. 206, Centro, F

  • 04/02/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:09

    Juntada

  • 28/08/2019 13:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20080251-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2019 13:16

  • 28/08/2019 12:06

    Juntada

  • 27/08/2019 17:05

    Juntada de documento

  • 27/08/2019 16:59

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/06/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 27/08/2019 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/08/2019 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/08/2019 14:59

    Designada Audiência - II - Recebo a resposta à acusação e, não havendo, por ora, elementos suficientes para que se decrete a absolvição sumária do réu (art. 397 do CPP), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. III - Designo o dia 08/06/2020 às 16:00 horas par

  • 19/08/2019 12:44

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/08/2019 10:05

    Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10117209-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2019 09:51

  • 12/08/2019 04:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/08/2019 14:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20072013-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/08/2019 14:15

  • 05/08/2019 12:25

    Juntada

  • 02/08/2019 16:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/08/2019 16:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/08/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos bens apreendidos (fl.159).

  • 24/07/2019 19:30

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/07/2019 16:38

    Juntada de documento

  • 16/07/2019 14:58

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20066296-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2019 14:42

  • 16/07/2019 11:49

    Juntada

  • 15/07/2019 18:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/07/2019 18:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 15/07/2019 17:03

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10100935-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/07/2019 16:53

  • 12/07/2019 04:54

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/07/2019 09:26

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 02/07/2019 20:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 19:48

    Decisão interlocutória - SAJ - Revogo a suspensão do processo. I-se a Defensoria Pública para atuar no feito.

  • 02/07/2019 14:51

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/07/2019 19:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2019 19:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 01/07/2019 19:12

    documento digitalizado

  • 01/07/2019 16:42

    Juntada

  • 27/06/2019 15:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20060631-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/06/2019 15:06

  • 27/06/2019 11:53

    Juntada

  • 26/06/2019 14:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/026280-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Denise Reche

  • 26/06/2019 14:05

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 13:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2019 13:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2019 13:53

    Mero expediente - SAJ - Sobreveio informação de que o acusado se encontra preso por outro processo de competência da 1ª Vara Federal de Itajaí - nº 5005768-10.2019.7.04.7208/SC - (fls. 130/133). Desta forma, revogo a suspensão do processo e do curso do pr

  • 25/06/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:34

    Reativado processo suspenso

  • 25/06/2019 16:31

    Informações

  • 25/06/2019 16:31

    documento digitalizado

  • 15/06/2019 07:11

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/06/2019 14:28

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 04/06/2019 14:27

    Juntada de documento

  • 03/06/2019 18:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o réu Roberto de Castro Pereira foi devidamente citado por edital, por estar em local incerto e não sabido. Assim, considerando que não apresentou defesa preliminar, tão pouco constituiu

  • 03/06/2019 13:25

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 31/05/2019 22:46

    Juntada

  • 31/05/2019 15:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20053593-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 15:21

  • 30/05/2019 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/05/2019 13:15

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO que DECORREU o prazo sem resposta da parte citada por edital. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:10

    Juntada de documento

  • 30/04/2019 16:38

    Juntada

  • 29/04/2019 13:40

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 29/04/2019 13:39

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 26/04/2019 14:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20042920-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2019 14:46

  • 26/04/2019 10:08

    Juntada

  • 25/04/2019 14:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2019 14:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de devolução de carta precatória, fls.103-111, inexitosa.

  • 25/04/2019 14:22

    Juntada de carta precatória

  • 24/04/2019 16:04

    Juntada de documento

  • 19/02/2019 16:59

    Juntada de Petição

  • 05/12/2018 16:43

    Juntada de documento

  • 04/12/2018 01:27

    Juntada

  • 28/11/2018 02:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/11/2018 20:35

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial às fls.81-96.

  • 27/11/2018 20:27

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.18.00018228-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/11/2018 18:39 Complemento: Ofício n. 4681/2018/CPP, encaminha Laudo n. 9100.18.03519

  • 27/11/2018 17:04

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 23/11/2018 18:16

    Recebida a denúncia - I - Presentes os pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal, em especial o Boletim de Ocorrência (fls. 04/05), o Termo de Apreensão (fl. 08), o Laudo Pericial de Exame Documentoscópico (fls. 50/64) e os depoimentos amealhado

  • 21/11/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 21/11/2018 11:50

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.18.10151501-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 19/11/2018 17:35

  • 18/11/2018 03:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/11/2018 02:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20083254-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/11/2018 17:28

  • 12/11/2018 17:49

    Juntada de documento

  • 09/11/2018 10:28

    Juntada

  • 08/11/2018 14:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/11/2018 14:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/11/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial às fls.50-64.

  • 08/11/2018 12:55

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 24/10/2018 15:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/10/2018 15:09

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR912331582TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável Destinatário : Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Diligência : 18/10/2018

  • 24/10/2018 15:09

    Juntada

  • 16/10/2018 23:30

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/10/2018 23:29

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR912331548TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias (IGP) da Capital Diligência : 11/10/2018

  • 16/10/2018 23:29

    Juntada

  • 10/10/2018 14:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 26/09/2018 18:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 25/09/2018 13:44

    Juntada de documento

  • 24/09/2018 17:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20060950-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2018 14:11

  • 24/09/2018 10:16

    Juntada

  • 21/09/2018 17:50

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 21/09/2018 17:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/037731-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Oficial de justiça -

  • 21/09/2018 15:39

    Concedida a liberdade provisória - Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. O conduzido declarou não ter Defensor constituído, solicitando ser assistido pela Defensoria Pública. Em seguida, o conduzido foi ouvido, assegurado contat

  • 21/09/2018 12:56

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/09/2018 12:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/09/2018 12:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/09/2018 12:36

    Juntada de documento

  • 21/09/2018 12:32

    Juntada de documento

  • 21/09/2018 12:17

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 21/09/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 21/09/2018 12:02

    Juntada de documento

  • 21/09/2018 12:02

    Juntada de documento

  • 21/09/2018 09:28

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 21/09/2018 09:27

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/09/2018 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 21/09/2018 09:26

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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