06/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DA SILVA RAMOS - ABSOLVIDO
06/06/2025 12:28

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE DA SILVA RAMOS Data: 06/06/2025
06/06/2025 12:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE DA SILVA RAMOS Data: 04/06/2025
06/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 156
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 156
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 156
03/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:03

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
20/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5014043-26.2023.8.24.0091/SCRÉU: ANDRE DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o réu , já qualificado, da prática do crime previsto no artigo 223 do Código Penal Militar, com fundamento no artigo 439, alínea "e", do Código de Processo Penal Militar.

Sem custas.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma da Lei.

Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se, com as devidas baixas.
19/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
19/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão - 19/05/2025 12:38:23)
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 135
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 15:01

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/05/2025 15:45. Refer. Evento 117
05/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/05/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
28/04/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 28/04/2025
28/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/04/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
28/04/2025 15:11

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
28/04/2025 15:08

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
28/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:58

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/05/2025 15:45
28/04/2025 14:50

Despacho
28/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/04/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/04/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2025 13:02:27)
07/04/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016985-31.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 270
06/04/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/03/2025 14:17

Intimado em Secretaria
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:43

Despacho
11/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019468-34.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
28/02/2025 13:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/02/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
07/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/01/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
07/01/2025 13:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
07/01/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
03/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/12/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
16/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:28

Despacho
16/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2024 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RTPIMENTA
04/12/2024 12:26

Juntada de Petição - ANDRE DA SILVA RAMOS (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)
27/11/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
27/11/2024 14:16

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
27/11/2024 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/11/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 13:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/11/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
07/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
04/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2024 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental - Processo Incidente: 5019468-34.2023.8.24.0091 (PJSC)
17/11/2023 15:32

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50194683420238240091
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:30

Decisão interlocutória
03/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:40

Juntada de Petição
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/10/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 19/10/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5014043-26.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE DA SILVA RAMOS EDITAL Nº 310048825248 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): ANDRE DA SILVA RAMOS, CPF *27.***.*48-06, NASCIDO NO DIA 08/05/1980.

Prazo do Edital: 20 dias - edital 1/3 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
14/09/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 14/09/2023 17:54:31)
14/09/2023 17:54

Expedição de Edital - citação
14/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:13

Decisão interlocutória
13/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2023 17:51

Juntada de Petição
08/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:05

Expedição de ofício
24/08/2023 13:49

Recebida a denúncia
23/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50139327620228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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