30/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
30/04/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2024 10:15

Despacho
29/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/04/2024 11:32

Juntada de Petição
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição
19/04/2024 13:53

Baixa Definitiva
19/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
10/04/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE PIRES RODRIGUES - ARQUIVADO
09/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 17:31

Expedição de Guia Recolhimento
08/04/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 15:03

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
06/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
27/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 329
23/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/03/2024 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 18:59

Despacho
23/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
23/02/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
16/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2024 16:46

Juntado(a)
14/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316
14/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
14/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
14/02/2024 17:54

Juntada de Petição
09/02/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024 18:05

Expedição de ofício
09/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2024 16:00

Despacho
08/02/2024 18:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
11/01/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 09/01/2024
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023 Prazo do edital: 15/03/2024 Prazo de citação/intimação: 22/03/2024
13/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011699-68.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOICE PIRES RODRIGUES EDITAL Nº 310052850214 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOICE PIRES RODRIGUES, endereço: R.

Gov.

Jorge Lacerda, 72 - Centro - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial) e Rua João Arcedilio Mendes, 420, casa de madeira, cor verde, do n. 420 só tem o 4 - Santa Clara - 88513070, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: III.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOICE PIRES RODRIGUES, já qualificada, como incursa nas sanções dos artigos 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, e 42, I, da Lei de Contravenções Penais, todos c/c art. 65, III, d, e art. 26, parágrafo único, ambos do Código Penal, em concurso material, ao cumprimento da pena privativa de liberdade 4 (quatro) meses de detenção e 5 (cinco) dias de prisão simples, em regime aberto.

SUBSTITUO a pena por medida de segurança consiste em internação, a ser cumprida em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado. Em observância ao art. 97, § 1º, do Código Penal e à Súmula 5273 do STJ, estabeleço o prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois) anos (pena máxima cominada ao delito de ameaça) para medida de segurança de internação, ressalvada a possibilidade de perícias em intervalos menores, a critério do Juízo da Execução.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que agora defiro.

III.B - Considerando que a acusada vem constantemente descumprindo as medidas de afastamento e proibição de contato (eventos 226, 246 e 277), impostas por ocasião da revogação de sua prisão preventiva (evento 197), deixando claro sua insuficiência para assegurar a incolumidade das vítimas e evitar a reiteração delitiva, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento 281 para imposição da cautelar de INTERNAÇÃO PROVISÓRIA à acusada, com fulcro nos artigos 282, § 2º e § 5º, e 319, VII, todos do Código de Processo Penal. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023
12/12/2023 14:58

Expedição de Edital - intimação
07/12/2023 18:52

Despacho
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
06/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
06/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
06/12/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
06/12/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/12/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2023 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286
30/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
27/11/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
27/11/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
27/11/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
27/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
24/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
24/11/2023 18:51

Expedição de ofício
24/11/2023 18:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 17:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
09/11/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
30/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição
20/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
20/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
13/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023 Prazo do edital: 03/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011699-68.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOICE PIRES RODRIGUES EDITAL Nº 310048826790 Intimando(a)(s): JOICE PIRES RODRIGUES, CPF: 949891419, Rua João Arcedilio Mendes, casa de madeira, que do n. 420 só tem o 4 na parede, quase em frente casa n. 436, próx. ginásio do colégio, Santa Clara - Lages/SC Objetivo: Intimação a fim de constitua novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública. Prazo fixado: 05 [cinco] dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
14/09/2023 18:08

Expedição de Edital - intimação
08/09/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
08/09/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
08/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:39

Despacho
24/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
16/08/2023 17:37

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
01/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
24/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
24/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
24/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:14

Despacho
13/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
13/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
13/07/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
13/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 232
12/07/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
12/07/2023 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
12/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
12/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:36

Despacho
04/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
04/07/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 30/06/2023
29/06/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
29/06/2023 16:48

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/06/2023 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
23/06/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
23/06/2023 14:04

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/06/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:32

Determinada a intimação
06/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/05/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 202
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/05/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/05/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
11/05/2023 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE PIRES RODRIGUES - DENUNCIADO
11/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/05/2023 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2023 15:34

Expedição de alvará de soltura
11/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:52

Despacho
26/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/04/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 25/04/2023 15:17:24)
25/04/2023 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003862-25.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
25/04/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
02/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:38

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
02/03/2023 16:37

Alterado o assunto processual - De: Ameaça - Para: Ameaça (Criminal)
02/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023949-36.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
02/03/2023 13:37

Despacho
02/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 28/02/2023 15:00. Refer. Evento 177
02/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 28/02/2023 15:00. Refer. Evento 137
01/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/02/2023 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 25/02/2023
24/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/02/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/02/2023 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 14/02/2023
14/02/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
14/02/2023 17:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/02/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/02/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
14/02/2023 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
14/02/2023 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149 Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento. Motivo: em duplicidade com o mandado: 310038979297
14/02/2023 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 14/02/2023
14/02/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
13/02/2023 16:52

Expedição de ofício
13/02/2023 16:09

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
13/02/2023 15:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/02/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
13/02/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
13/02/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
13/02/2023 15:27

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/02/2023 15:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/02/2023 15:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/02/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/02/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2023 14:23

Juntada de Petição
13/02/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/02/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/02/2023 14:12

Determinada a citação
13/02/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/02/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 28/02/2023 15:00
13/02/2023 13:37

Juntada de Petição
13/02/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/02/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/02/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/02/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/02/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/02/2023 12:38:09)
13/02/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE PIRES RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/02/2023 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/02/2023 14:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGS03CR
11/02/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2023 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/02/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2023 11:22

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 11/02/2023 10:31. Refer. Evento 114
11/02/2023 11:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/02/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023 22:54

Audiência de custódia - designada - Local custodia - 11/02/2023 10:31
10/02/2023 21:54

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 21:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de peças digitalizadas - 10/02/2023 20:33:48)
10/02/2023 20:28

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 20:13

Remetidos os Autos - LGS03CR -> PLANTAO
10/02/2023 19:12

Juntada de Petição
30/01/2023 16:29

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOICE PIRES RODRIGUES)
27/01/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/01/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/01/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 18:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 24/03/2023 13:30. Refer. Evento 4
27/01/2023 18:04

Decisão interlocutória
24/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2023 18:10

Juntada de Petição
24/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
18/01/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/01/2023 15:04

Juntada de Petição
09/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 08:05

Juntada de Petição
03/01/2023 13:52

Juntada de Petição
26/12/2022 07:33

Juntada de Petição
23/12/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/12/2022 14:14

Juntada de Petição
17/12/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:31

Juntada de Petição
13/12/2022 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023949-36.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
13/12/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:31

Juntada de Petição
08/12/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/12/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:50

Juntada de Petição
07/12/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:55

Juntada de Petição
06/12/2022 01:23

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:24

Juntada de Petição
26/11/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/11/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - PETIÇÃO - 24/11/2022 13:31:52)
24/11/2022 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005833-16.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
23/11/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CONRADO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/11/2022 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 23/11/2022
23/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
07/11/2022 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
04/11/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
31/10/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2022 09:49

Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGS03CR
28/10/2022 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 28/10/2022
28/10/2022 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 28/10/2022
28/10/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES (por substituição em 28/10/2022 09:08:48)
28/10/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES (por substituição em 28/10/2022 09:08:48)
28/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2022 09:03

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
28/10/2022 09:01

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
28/10/2022 08:57

Expedição de Termo de Compromisso
28/10/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 08:11

Decisão interlocutória
27/10/2022 20:08

Conclusos para despacho
27/10/2022 19:42

Remetidos os Autos - LGS03CR -> PLANTAO
27/10/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2022 17:26

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2022 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 11/07/2022
11/07/2022 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 11/07/2022
11/07/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
11/07/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
11/07/2022 15:23

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
11/07/2022 15:20

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
11/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 19:08

Decisão interlocutória
21/06/2022 11:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 24/03/2023 13:30
20/06/2022 18:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE PIRES RODRIGUES - DENUNCIADO
20/06/2022 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50094045820228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00