TJSC - 5023751-96.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO DA SILVA VELHA

CPF *66.***.*47-30

ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA

CPF *13.***.*25-26

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

JONAS DE LIMA VIEIRA

OAB: 046289/SC

CPF *37.***.*46-56

GESSICA LUERZEN

OAB: 062195/SC

CPF *67.***.*81-63

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030408-71.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 07/06/2024 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2024 14:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029865-68.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 14/03/2024 16:26

    Juntado(a)

  • 14/03/2024 12:18

    Juntado(a)

  • 14/03/2024 12:18

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 18:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 18:03

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 16:10

    Juntada - Extrato Subconta - 2203981109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 12/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 01/02/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 30/01/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 19/12/2023 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 16/12/2023 11:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 16/12/2023

  • 15/12/2023 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 15/12/2023 16:51

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 14/12/2023 19:26

    Despacho

  • 12/12/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 11/12/2023 18:30

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 11/12/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/11/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 23/11/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 22/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 19:42

    Despacho

  • 20/11/2023 19:25

    Expedição de ofício

  • 20/11/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 18:48

    Juntada - Extrato Subconta - 2203981109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/11/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/11/2023 18:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA - CONDENADO

  • 20/11/2023 18:34

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 152 - Juntada de peças digitalizadas - 17/11/2023 17:46:10

  • 17/11/2023 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 17:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 17:30

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

  • 17/11/2023 17:21

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50237519620228240039

  • 05/10/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50237519620228240039/TJSC

  • 04/07/2023 14:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC

  • 04/07/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2023 14:40

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 03/07/2023 17:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DA SILVA VELHA - CONDENADO

  • 03/07/2023 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2023 17:35

    Transitado em Julgado para o Réu - CRISTIANO DA SILVA VELHA<br>Data: 29/06/2023

  • 22/06/2023 17:01

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 17:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 21/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/06/2023 17:54

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/06/2023 18:54

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Parte Isenta

  • 19/06/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 130

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 16/06/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/06/2023 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

  • 13/06/2023 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 13/06/2023

  • 09/06/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/06/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/06/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 09/06/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 07/06/2023 19:01

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 07/06/2023 19:01

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 07/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:58

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/05/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 16:17

    Despacho

  • 25/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 20/04/2023 16:00. Refer. Evento 86

  • 17/04/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/02/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/02/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/02/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/02/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/02/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/02/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/02/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/02/2023 18:57

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 18:57

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/02/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/02/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022689-21.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 16/02/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/02/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 20/04/2023 16:00

  • 15/02/2023 16:30

    Despacho

  • 15/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 14/02/2023 16:30. Refer. Evento 45

  • 13/02/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/01/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/01/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/01/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/01/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/01/2023 19:25

    Expedição de ofício

  • 23/01/2023 19:25

    Expedição de ofício

  • 18/01/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/01/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/01/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/01/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/01/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/01/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/01/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/01/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 11:06

    Determinada a intimação

  • 10/01/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 14/02/2023 16:30

  • 10/01/2023 12:15

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/12/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2022 20:15

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 10:48

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 01:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 09/12/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2022 18:11

    Juntada de Petição - ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA (SC046289 - JONAS DE LIMA VIEIRA)

  • 07/12/2022 12:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 05/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/11/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

  • 29/11/2022 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

  • 25/11/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 25/11/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 25/11/2022 13:25

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/11/2022 13:25

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/11/2022 07:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/11/2022 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022689-21.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 24/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/11/2022 14:20

    Despacho

  • 23/11/2022 18:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/11/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DA SILVA VELHA - DENUNCIADO

  • 23/11/2022 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA - DENUNCIADO

  • 23/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO DA SILVA VELHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 18:40

    Distribuído por dependência - Número: 50226892120228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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