TJSC - 0903266-39.2016.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903266-39.2016.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
11/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 16:02
Juntada de Petição
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27/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2024 11:47
Expedição de ofício
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08/04/2024 11:45
Expedição de Termo/auto de Penhora
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 17:19
Decisão interlocutória
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22/05/2023 18:14
Conclusos para decisão
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22/05/2023 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2020 13:01
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
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14/08/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2020 04:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 04:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/07/2020 00:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 01:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 04:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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19/12/2019 09:01
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/12/2019 21:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/11/2019 10:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/10/2019 12:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2019 12:43
Suspensão - art. 40 LEF
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25/10/2019 12:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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09/09/2019 16:55
Conclusos para decisão interlocutória
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09/09/2019 16:52
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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04/10/2018 08:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/09/2018 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/09/2018 16:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre
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26/07/2018 14:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/07/2018 14:03
Juntada
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24/07/2018 14:49
Nomeação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WPBL.18.10013372-7 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 24/07/2018 14:47
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23/07/2018 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR893334116TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 23/07/2018
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11/07/2018 15:01
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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11/07/2018 14:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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09/11/2017 12:02
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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14/09/2017 04:43
Conclusos para despacho
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14/09/2017 04:43
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900329-22.2017.8.24.0139.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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