26/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11133256 Situação: Baixado.
14/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:18

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000318-12.2025.8.24.0216/SC AUTOR: IELVA MUNIZ WELTERADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com cobrança de valores não pagos, ajuizada por Ielva Muniz Welter em desfavor do Município de Capão Alto/SC, ambos qualificados.

Citado, o Município apresentou contestação no evento 13, CONT1, por intermédio da qual, em preliminar, requereu a declaração de nulidade da Portaria nº 77/2025, do Ministério da Educação, a qual estabelece reajuste no ano de 2025, pela ausência de lei específica.

No mérito, refutou as alegações da autora, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos da demandante.

Houve réplica (evento 18, PET1).

Vieram os autos conclusos para organização e saneamento.

Decido. 1.

Da preliminar de nulidade da Portaria nº 77/2025-MEC A preliminar confunde-se com o mérito e será examinada por ocasião do enfrentamento da questão de fundo. 2. No mais, ausentes preliminares ou prefaciais de mérito pendentes de análise, o feito encontra-se em ordem e as partes estão devidamente representadas.

Inexistem questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. 3. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que pretendem produzir. 4. Oportunamente, retornem conclusos.

Diligências legais.
27/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:01

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:26

Despacho
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição - IELVA MUNIZ WELTER (SC020108 - MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA)
02/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IELVA MUNIZ WELTER. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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