TJSC - 5024368-52.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA CRISTINA JUNCK CESTARI

CPF *41.***.*60-74

Advogados

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA

OAB: 013604/SC

CPF *15.***.*98-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036407-47.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 82

  • 26/06/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 12:52

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 18:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 18/12/2023 18:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/12/2023 18:56

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: FERNANDA CRISTINA JUNCK CESTARI

  • 18/12/2023 18:56

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6137602 - R$ 0,00

  • 11/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 11/12/2023 14:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/12/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 17:21

    Transitado em Julgado

  • 03/11/2023 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP

  • 03/11/2023 16:54

    Transitado em Julgado

  • 03/11/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/10/2023 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/09/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:04

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024368-52.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 188) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ RECORRIDO: FERNANDA CRISTINA JUNCK CESTARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/09/2023 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 188

  • 05/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 28/08/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 6137602 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/08/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 10:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 07/03/2023 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/01/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2023 17:29:40)

  • 24/01/2023 17:28

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 11/10/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2022 06:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:27

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3827004, Subguia 2048660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,31

  • 15/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3827004, Subguia 2048660

  • 08/07/2022 15:04

    Juntada - Guia Gerada - FERNANDA CRISTINA JUNCK CESTARI - Guia 3827004 - R$ 685,31

  • 08/07/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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