17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-70.2024.8.24.0082/SC AUTOR: DAYANE DE FARIA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA BITENCOURT MARTINS (OAB SC018537)ADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023, §2º, do CPC.
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-70.2024.8.24.0082/SCAUTOR: DAYANE DE FARIA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA BITENCOURT MARTINS (OAB SC018537)ADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)RÉU: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por DAYANE DE FARIA SILVA para CONDENAR LUCIMARA MAZERA ao pagamento, à título de danos morais, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante a ser corrigido monetariamente, a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal -esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC. 2) JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Lucimara Mazera. 3) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 4) DEIXA-SE de examinar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado. 5) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 6) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 7) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
05/09/2025 20:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001434-67.2025.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
05/09/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 02/09/2025 15:00. Refer. Evento 66
13/08/2025 15:14

Juntada de Petição
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69
14/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-70.2024.8.24.0082/SC AUTOR: DAYANE DE FARIA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA BITENCOURT MARTINS (OAB SC018537)ADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)RÉU: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à ordem judicial anterior, fica designada audiência, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo "Microsoft Teams": AUDIÊNCIA: Data: 02/09/2025 às 15:00Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzAyOTAyYzctNWUzNS00N2ViLTkyYzMtOWU3ZGQ2NzY1Y2U2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Instruções para acesso à audiência: - Caso o acesso seja feito por um celular (smartphone), é preciso instalar previamente o aplicativo "Microsoft Teams" (gratuito) na loja de aplicativo.a) Clique ou copie o endereço para a barra de navegação de seu navegador;b) Dê permissão para o acesso ao microfone e ao compartilhamento de imagem;c) Após, escreva seu nome de identificação na caixa de entrada e clique em "Ingressar agora";d) Aguarde a autorização para acesso à sala.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 02/09/2025 15:00
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:13

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:32

Decisão interlocutória
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local !Sala de Audiência JEC - 19/03/2025 15:15. Refer. Evento 33
13/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:25

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 19/03/2025 15:15
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:53

Decisão interlocutória
09/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
06/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:49

Intimado em audiência
22/11/2024 14:49

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 22/11/2024 13:45. Refer. Evento 7
20/11/2024 18:35

Juntada de Petição
04/11/2024 07:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 18:14

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:03

Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 22/11/2024 13:45
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:57

Determinada a citação
03/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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