TJSC - 5003106-42.2022.8.24.0074

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ERVINO SIEWERS

CPF *94.***.*24-00

Advogados

JAKES HENRY FRITSCHE

OAB: 011320/SC

CPF *86.***.*81-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 07:57

    Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50031064220228240074/TJSC

  • 17/07/2025 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031064220228240074/TJSC

  • 16/05/2025 14:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

  • 13/05/2025 17:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/05/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 01/04/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 16:31

    Despacho

  • 27/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 14:23

    Despacho

  • 27/02/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 128

  • 06/02/2025 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

  • 01/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Parte Isenta

  • 31/01/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/01/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/01/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/01/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/01/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/01/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 13:32

    Despacho

  • 21/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: PAULO FERREIRA

  • 20/01/2025 16:26

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 20/01/2025 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERVINO SIEWERS - CONDENADO

  • 14/01/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/01/2025 16:51

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/09/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 19:12

    Despacho

  • 03/09/2024 01:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/08/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/08/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/07/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/07/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/07/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:15

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2024 19:19

    Juntado(a)

  • 27/06/2024 17:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 27/06/2024 16:00. Refer. Evento 66

  • 27/06/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 11/05/2024 07:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

  • 03/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 01/05/2024 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 30/04/2024

  • 01/05/2024 17:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/04/2024

  • 30/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2024 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/04/2024 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/04/2024 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 29/04/2024 18:37

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 29/04/2024 18:37

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 29/04/2024 18:37

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 16:02

    Despacho

  • 11/04/2024 12:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 27/06/2024 16:00

  • 22/02/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 05/12/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 05/12/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

  • 01/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/11/2023 12:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 23/11/2023

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA DF 33/2023

  • 17/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/11/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 32/2023

  • 15/11/2023 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 15/11/2023

  • 15/11/2023 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 15/11/2023

  • 14/11/2023 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/11/2023

  • 13/11/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RONEI FERNANDES

  • 13/11/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/11/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/11/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 13/11/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 10/11/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAM SIEWERS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER RODRIGO PASSIG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WERNER SIEWERS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/09/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:56

    Despacho

  • 20/04/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 05/12/2023 15:30

  • 12/04/2023 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 08:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2023 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/03/2023

  • 08/03/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: REGINALDO BECKER

  • 08/03/2023 10:03

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 12/12/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 13:55

    Despacho

  • 23/11/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 13:07

    Recebida a denúncia

  • 18/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERVINO SIEWERS - DENUNCIADO

  • 17/11/2022 16:18

    Distribuído por dependência - Número: 50029660820228240074/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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