05/09/2025 11:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 421
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.217,92
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição
30/07/2025 12:04

Conclusos para decisão com Petição
29/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 21:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10973506, Subguia 5742923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.742,73
29/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 13:33

Link para pagamento - Guia: 10973506, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5742923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5742923</a>
25/07/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - ANDREI LUIZ BONA - Guia 10973506 - R$ 1.742,73
25/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI LUIZ BONA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:29

Gratuidade da justiça não concedida
24/07/2025 12:11

Conclusos para decisão com Petição
23/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012040-35.2024.8.24.0036/SC RECORRENTE: ANDREI LUIZ BONA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR ALMEIDA LIMA (OAB SP290721) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, compete ao relator do recurso a análise do referido pedido, podendo/devendo ser exigida a comprovação da insuficiência de recursos, diante da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (Enunciado n. 116, do FONAJE).

A gratuidade judiciária, como é cediço, só pode ser concedida aos que realmente necessitam da garantia constitucional, em observância ao princípio do acesso à Justiça, impondo ao postulante demonstrar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, não bastando, dessa forma, a simples afirmação.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação do recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar(m) a seguinte documentação atualizada: a) Últimas três declarações do imposto de renda ou, em caso de isenção, a prova respectiva; b) Em não sendo apresentadas as declarações de IRPF, documento idôneo que comprove sua renda mensal (contracheques dos últimos 03 meses, extratos bancários dos últimos 03 meses, cópia da carteira de trabalho (CTPS), ainda que digital); c) Certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis; d) Prova dos gastos ordinários de sua unidade familiar, bem como da existência de eventuais dependentes financeiros (filhos, pais, cônjuges, etc).

A não apresentação da documentação solicitada acarretará no indeferimento do pedido e na intimação da parte para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais), em 48 horas, sob pena de deserção, ficando alertada a parte da possibilidade de condenação ao pagamento das custas e honorários, ainda que desistente, diante do princípio da causalidade.

I-se.

Cumprido ou decorrido o prazo, devolvam-se conclusos.
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:32

Determinada a intimação
26/06/2025 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
25/06/2025 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 09/06/2025 21:38:29)
25/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI LUIZ BONA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10603657, Subguia 5536071
24/06/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 09/06/2025 21:38:32)
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 23:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/06/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 10603657 Situação: Em aberto.
09/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 15:18

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 17:25

Juntado(a)
10/10/2024 15:49

Intimado em audiência
10/10/2024 15:49

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 6
09/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição
09/10/2024 11:15

Juntada de Petição
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição
08/10/2024 16:13

Juntada de Petição
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição - CLAUDIO AUTOMOVEIS LTDA (SC017007 - RUBENS METTE)
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição - VISTORIA RIO BRANCO LTDA (SC021146 - RICARDO VIEIRA GRILLO)
11/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 15:14

Expedição de ofício - 2 cartas
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
20/08/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:56

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 09/10/2024 16:00
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:26

Determinada a citação
09/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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