TJSC - 5003862-66.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILSO PAIM DA SILVA

CPF *91.***.*92-91

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

NORTON MAKOWIECKY

CPF *12.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 14:40

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/11/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/11/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 07/11/2023 20:56

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/10/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003862-66.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 283) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NILSO PAIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/09/2023 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 283

  • 24/08/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 19/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/08/2023 12:30

    Juntada - Guia Cancelada - NILSO PAIM DA SILVA - Guia 5996186 - R$ 0,00

  • 17/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSO PAIM DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5996186 Situação: Baixado.

  • 05/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 25/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/04/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 00:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 00:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 19:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2023 19:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 07/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/03/2023 10:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/03/2023 22:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 22:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 19:16

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSO PAIM DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/02/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003932-98.2022.8.24.0064

Carmen Lucia da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/03/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0000584-57.2018.8.24.0078

Luana Cardoso Martins

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0000584-57.2018.8.24.0078

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Bruno Vociecoski de Jesus

Advogado: Joao Pedro de Lima Bueno

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0000584-57.2018.8.24.0078

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luana Cardoso Martins

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2018 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5000554-62.2022.8.24.0282

Pedro da Silva

Municipio de Treze de Maio/Sc

Advogado: Felipe Marlondrey Baltazar Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/02/2024 07:08

Exibir Processo