TJSC - 5004345-84.2025.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5004345-84.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE: ADILSON PEREIRA MULLERADVOGADO(A): JOÃO ALTANIR DUARTE JUNIOR (OAB SC032592) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte autora para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, por meio de comprovante de rendimentos e declaração descritiva dos bens imóveis e veículos pertencentes ao grupo familiar (parte autora e cônjuge), ou eventual certidão negativa, além de cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
Publique-se e intimem-se. -
03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5004345-84.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE: ADILSON PEREIRA MULLERADVOGADO(A): JOÃO ALTANIR DUARTE JUNIOR (OAB SC032592) DESPACHO/DECISÃO Recebo a competência declinada e ratifico os atos anteriormente praticados.
Em análise à petição inicial, verifico que o autor nominou a ação como "pedido de tutela cautelar em caráter antecedente concernente à produção antecipada documental" e fundamentou o pedido no procedimento de produção antecipada da prova (art. 381, CPC) e na tutela de urgência cautelar (art. 301, CPC) e tutela de urgência antecipada antecedente (art. 303, CPC).
Não bastasse, formulou pedido de produção de prova antecipada, que segue rito diverso.
Contudo, verifico que a pretensão da parte autora consubstancia-se em verdadeira produção antecipada de prova (comprovar a existência do débito para futuro ingresso de ação de inexistência de débito e/ou indenizatória), que possui regramento próprio (art. 381 e seguintes do CPC).
Portanto, diante das incoerências apontadas e da inadequação da peça ao fim e rito a que se destina, intime-se o autor para emendar a inicial, corrigindo a petição para o rito dos arts. 381 e seguintes do CPC, adequando a causa de pedir e pedidos.
Prazo: 15 dias.
No mesmo prazo, deverá comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, por meio de comprovante de rendimentos e declaração descritiva dos bens imóveis e veículos pertencentes ao grupo familiar (parte autor e cônjuge), ou eventual certidão negativa, além de cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Prazo: 15 dias.
Após, retornem conclusos para análise. -
04/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:25
Decisão interlocutória
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05/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
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04/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGS02CV01 para JCA02CV01)
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03/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:29
Terminativa - Declarada incompetência
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30/05/2025 17:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:04
Determinada a intimação
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24/04/2025 15:55
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:34
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2025 14:15
Conclusos para despacho
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11/03/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON PEREIRA MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
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11/03/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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