TJSC - 5091491-12.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5091491-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JANETE CARDOSOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.
Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
01/09/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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11/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:36
Decisão interlocutória
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07/08/2025 02:33
Conclusos para despacho
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06/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:52
Decisão interlocutória
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091491-12.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025. -
04/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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