TJSC - 5007064-44.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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25/08/2025 11:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LISANDRO CORTEZ GOMES - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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25/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:58
Homologação de Transação Penal
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21/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 15:06
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 21/08/2025 15:00. Refer. Evento 40
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06/08/2025 14:31
Juntada de Petição
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06/08/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 11:21
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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05/08/2025 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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03/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 14:57
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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01/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007064-44.2025.8.24.0005/SC AUTOR FATO: LISANDRO CORTEZ GOMESADVOGADO(A): JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB SC013308) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 21/08/2025 às 15h00, para a realização de audiência para proposta de transação penal.
Salienta-se que o ato será realizado de forma presencial, na sala de audiência da presente unidade jurisdicional, exceto no caso das partes residirem em outra Comarca, quando a audiência ocorrerá por meio de videoconferência.
Intime-se o autor do fato, cientificando-o da necessidade de comparecer à solenidade acompanhado de advogado, sob pena ser-lhe nomeado defensor dativo.
Caso o autor do fato resida em comarca distinta, sua intimação deverá ocorrer nos moldes da Resolução GP/CGJ n. 16 de 26 de junho de 2020 (art. 4º, b) e Circular da CGJ 222 de 17 de julho de 2020, do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Acaso retorne, em tempo hábil, mandado de intimação negativo, o feito será remetido ao Ministério Público para apresentação de novo endereço e na sequência, será expedido novo mandado, exceto se localizado em outra comarca, hipótese na qual o ato deverá ser deprecado.
Retornando negativo o mandado de intimação, sem tempo hábil, o cartório deverá proceder ao cancelamento da audiência no sistema, excluindo-a da pauta, remetendo o feito ao Ministério Público.
Com o novo endereço, retornem conclusos para redesignação da solenidade.
Cientifique-se o Ministério Público. -
29/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 19:45
Despacho
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27/06/2025 13:58
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 21/08/2025 15:00
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23/06/2025 06:54
Conclusos para despacho
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20/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 17:31
Juntado(a)
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12/06/2025 11:18
Juntado(a)
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12/06/2025 09:54
Expedição de ofício
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11/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 20:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:23
Juntado(a)
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13/05/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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09/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/05/2025 22:12
Juntada de Petição
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08/05/2025 12:48
Juntada de Petição
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08/05/2025 12:47
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 16:30
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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29/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:40
Despacho
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29/04/2025 12:40
Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 14/05/2025 15:00. Refer. Evento 4
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29/04/2025 12:12
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 13:58
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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28/04/2025 13:57
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:49
Juntado(a)
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24/04/2025 17:49
Juntado(a)
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24/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:29
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 14/05/2025 15:00
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24/04/2025 14:28
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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24/04/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 04:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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