TJSC - 5017484-02.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:48
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 11:48
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
30/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017484-02.2025.8.24.0008/SCAUTOR: RAPHAEL IKAWA LANZELOTIADVOGADO(A): DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI (OAB DF043145)SENTENÇAEm face do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
27/06/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 19:53
Indeferida a petição inicial
-
27/06/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:23
Determinada a emenda à inicial
-
02/06/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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