03/09/2025 14:48

Juntada de Petição
01/09/2025 15:24

Juntada de Consulta Renajud
29/08/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51193327920258240930
28/08/2025 21:59

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
28/08/2025 03:54

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL LITORAL
28/08/2025 03:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SERGIO BITTENCOURT DA CUNHA
27/08/2025 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
27/08/2025 18:38

Transitado em Julgado
27/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5071332-19.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
25/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 03:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:35

Concedida a tutela provisória
22/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10908518, Subguia 5705329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
21/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5093858-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: SERGIO BITTENCOURT DA CUNHAADVOGADO(A): HELLEN MAREGA DA CUNHA (OAB SC040580) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante desistiu do benefício da Justiça Gratuita.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para adimplir as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
18/07/2025 14:52

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:57

Link para pagamento - Guia: 10908518, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5705329&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5705329</a>
17/07/2025 13:57

Juntada - Guia Gerada - SERGIO BITTENCOURT DA CUNHA - Guia 10908518 - R$ 303,30
17/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BITTENCOURT DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5093858-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: SERGIO BITTENCOURT DA CUNHAADVOGADO(A): HELLEN MAREGA DA CUNHA (OAB SC040580) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
14/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:53

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BITTENCOURT DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 16:08

Distribuído por dependência - Número: 50713321920238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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