TJSC - 5035450-64.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5035450-64.2024.8.24.0023/SCRÉU: AGNALDO DA SILVA MENDONÇAADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328)RÉU: ROSIMARI NASCIMENTO MIGUEL VICENTEADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328)DESPACHO/DECISÃOCANCELO a audiência designada nos autos, para que o próprio Ministério Público promova a proposta de Acordo de Não Persecução Penal.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 514 e 515
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09/07/2025 22:46
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/11/2025 17:00
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08/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 514, 515
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07/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
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07/07/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
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07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 514, 515
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5035450-64.2024.8.24.0023/SCRÉU: AGNALDO DA SILVA MENDONÇAADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328)RÉU: ROSIMARI NASCIMENTO MIGUEL VICENTEADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328)DESPACHO/DECISÃOAnte o teor do ato ordinatório contido no Evento 507, redesigno a solenidade outrora cancelada para o dia 21/11/2025 às 17:00 horas.
Cumpra-se conforme Evento 496.
Intime-se. -
04/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:49
Despacho
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25/04/2025 15:57
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/05/2025 15:30. Refer. Evento 502
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25/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
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25/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
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25/04/2025 14:33
Conclusos para despacho
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25/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:49
Juntada de Certidão
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03/12/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 497 e 498
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03/12/2024 09:11
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497 e 498
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19/11/2024 18:52
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/05/2025 15:30
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19/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
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19/11/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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19/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:28
Determinada a intimação
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15/05/2024 18:55
Conclusos para decisão
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26/03/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
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23/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
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13/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCRRM01 para LGACR01)
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13/03/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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13/03/2024 12:40
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00512458420138240023/SC - 26/07/2013 17:32:36
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13/03/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 484 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/03/2024 12:36:21)
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13/03/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 482 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/03/2024 12:36:21)
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13/03/2024 12:37
Alterado o assunto processual - De: Corrupção ativa - Para: Peculato
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13/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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13/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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12/03/2024 22:38
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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11/03/2024 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0901366-78.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 483
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15/10/2021 13:53
Conclusos para julgamento
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15/10/2021 13:52
Juntada de Certidão
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15/10/2021 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 473 e 474
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06/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469 e 470
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473 e 474
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20/09/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2021 14:42
Juntada de Petição
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18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469 e 470
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08/09/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 17:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIMARI NASCIMENTO MIGUEL VICENTE - DENUNCIADO
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08/09/2021 17:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUSELI JUNCKES COSTA - DENUNCIADO
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08/09/2021 17:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO DA SILVA MENDONÇA - DENUNCIADO
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17/08/2021 10:13
Juntada de Petição
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03/08/2021 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 462 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2021 13:59:51)
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03/08/2021 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457, 456 e 458
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02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457 e 458
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02/08/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
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23/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
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23/07/2021 17:49
Juntada de Certidão de Saneamento
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17/02/2021 22:08
Juntada de Petição
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17/02/2021 22:08
Juntada de Petição
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29/11/2020 02:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/10/2019 13:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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01/10/2019 13:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20090869-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/10/2019 13:27
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21/09/2019 12:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/09/2019 14:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2019 14:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público nos termos da decisão de p. 1399-1400 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas derradeiras alegações finais.
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11/09/2019 18:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20085332-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2019 18:12
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11/09/2019 10:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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06/09/2019 09:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/09/2019 07:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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28/08/2019 12:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 12:48
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/08/2019 21:58
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de requerimento da acusada Neuseli Junckes Costa, pelo qual requer a suspensão do feito até o término da instrução das demais ações oriundos do mesmo inquérito policial, a fim de que sejam as ações reunidas e jul
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23/08/2019 14:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10122473-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2019 14:03
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22/08/2019 17:46
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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22/08/2019 09:55
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10121596-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/08/2019 09:54
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21/08/2019 15:40
Conclusos para despacho
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21/08/2019 14:26
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10121067-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2019 14:10
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20/08/2019 22:33
Juntada
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20/08/2019 18:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20077396-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2019 18:15
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19/08/2019 16:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2019 16:17
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/08/2019 13:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10119471-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 13:47
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13/08/2019 11:21
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10116557-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2019 11:17
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04/07/2019 12:06
Juntada
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02/07/2019 18:01
Juntada de Ofício
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01/07/2019 13:40
documento digitalizado
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01/07/2019 13:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/07/2019 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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26/06/2019 15:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2019 15:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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26/06/2019 14:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/026297-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Bidigaray Sória
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30/05/2019 00:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 00:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 00:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/05/2019 00:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/05/2019 18:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0529/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
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20/05/2019 21:07
Juntada
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20/05/2019 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0529/2019 Teor do ato: 1. Considerando-se a manifestação ministerial de fl. 1170, o qual aponta ser "de suma importância para o saneamento da lide" o interrogatório da acusada Neuseli Junckes Costa, ap
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20/05/2019 14:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2019 16:43
Designada Audiência - 1. Considerando-se a manifestação ministerial de fl. 1170, o qual aponta ser "de suma importância para o saneamento da lide" o interrogatório da acusada Neuseli Junckes Costa, apesar de ter sido decretada a revelia da acusada à fl. 2
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15/05/2019 16:43
Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 22/08/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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25/04/2019 10:10
Conclusos para decisão interlocutória
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25/04/2019 10:09
Certidão emitida - Genérico
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23/04/2019 19:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20041556-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/04/2019 19:28
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19/04/2019 07:44
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:44
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:29
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:29
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:29
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:29
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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19/04/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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19/04/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
19/04/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
18/04/2019 08:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/04/2019 15:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/04/2019 15:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/04/2019 15:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 15:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/04/2019 15:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 15:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defensoria Pública intimada da certidão de p. 890 e dos documentos juntados à p. 907-1150.
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09/04/2019 15:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 15:26
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/04/2019 15:25
Juntada de documento
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09/04/2019 15:23
Certidão emitida - Genérico
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09/04/2019 13:59
Juntada de documento
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28/03/2019 18:48
Conclusos para despacho
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28/03/2019 18:33
Conclusos para despacho
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25/03/2019 18:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20028872-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 17:54
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23/03/2019 09:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/03/2019 09:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/03/2019 00:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/03/2019 00:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
23/03/2019 00:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/03/2019 09:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/03/2019 17:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
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13/03/2019 15:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2019 Teor do ato: Intimo as partes acerca da certidão de fl. 890 e ofício de fl. 889. Advogados(s): Luís Fernando Nandi Vicente (OAB 23221/SC), Renata Bittencourt Cordeiro Nandi (OAB 34328/SC)
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13/03/2019 15:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2019 15:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimo as partes acerca da certidão de fl. 890 e ofício de fl. 889.
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13/03/2019 15:42
Certidão emitida - Genérico
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06/03/2019 13:48
Juntada de Ofício
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27/02/2019 14:16
Juntada de documento
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27/02/2019 13:29
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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26/02/2019 17:57
Juntada de Ofício
-
22/02/2019 13:32
Mero expediente - SAJ - 1. Considerando-se a manifestação da Defensoria Pública de fl. 844, solicite-se informações à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sobre a oitiva da testemunha Abel Guilherme da Cunha ouvida nos autos n. 0050184-91.2013.8.24.0023
-
25/01/2019 13:41
Conclusos para decisão interlocutória
-
24/01/2019 14:11
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.19.10006538-2 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 24/01/2019 14:07
-
24/12/2018 04:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 04:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/12/2018 03:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/12/2018 06:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/12/2018 06:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/12/2018 06:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/12/2018 06:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/12/2018 05:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/12/2018 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2018 18:03
Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública acerca da certidão de p. 844, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de p. 847.
-
14/12/2018 15:34
Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a Defensoria Pública para se manifestar acerca da certidão de fl. 844, no prazo de 10 (dez) dias.
-
13/12/2018 17:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:
-
13/12/2018 16:14
Conclusos para decisão interlocutória
-
13/12/2018 16:04
Certidão emitida - Genérico
-
13/12/2018 15:41
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
13/12/2018 15:33
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/12/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
13/12/2018 15:32
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/12/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente
-
12/12/2018 18:21
Juntada
-
12/12/2018 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2018 17:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2018 Teor do ato: 2.1. DEFIRO a juntada dos documentos de fls. 547 à 810 que contêm informações acerca dos autos de n. 000167540.2015.8.24.0030, sobre processo administrativo disciplinar e process
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11/12/2018 15:46
Decisão interlocutória - SAJ - 2.1. DEFIRO a juntada dos documentos de fls. 547 à 810 que contêm informações acerca dos autos de n. 000167540.2015.8.24.0030, sobre processo administrativo disciplinar e processo de aposentadoria por invalidez, todos refere
-
28/08/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 10:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20054210-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2018 10:24
-
27/08/2018 14:32
Juntada
-
27/08/2018 12:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/08/2018 12:31
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Vara não tem a capacidade de remeter processos digitais diretamente a uma Promotoria específica, já que o convênio firmado entre Poder Judiciário e M
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23/08/2018 13:19
Recebidos os autos
-
23/08/2018 13:19
Redistribuído por direcionamento - Declínio de competência, conforme a decisão de pág. 817.
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23/08/2018 13:19
Redistribuição de processo - saída
-
22/08/2018 14:05
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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22/08/2018 14:04
Juntada
-
20/08/2018 10:48
Recebidos os autos
-
16/08/2018 17:14
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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16/08/2018 17:13
Juntada
-
05/07/2018 12:51
Recebidos os autos
-
04/07/2018 18:03
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
02/07/2018 18:51
Recebidos os autos
-
29/06/2018 17:08
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
29/06/2018 17:06
Certidão emitida - Genérico
-
01/08/2017 17:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 18:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20048202-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/07/2017 17:48
-
26/07/2017 18:20
Juntada
-
21/07/2017 17:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/07/2017 17:11
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
19/06/2017 14:09
Mero expediente - SAJ - Cientifique-se o Ministério Público sobre o pedido de diligências formulado pela Defensoria Pública às fls. 545-546.Cumpra-se.
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21/02/2017 14:43
Conclusos para decisão interlocutória
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27/01/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2016 12:27
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.16.10124392-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/12/2016 14:25
-
10/12/2016 07:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 06:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/12/2016 06:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/11/2016 23:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/11/2016 18:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defensoria Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o número dos autos a que se refere o pedido formulado em audiência, referente à importação do interrogatório da acusada Neuseli Junckes Cos
-
29/11/2016 18:51
Juntada de documento
-
17/11/2016 19:06
Mero expediente - SAJ - Novo - Informações HC - senha
-
17/11/2016 19:06
Mero expediente - SAJ - I. Encaminhem-se as informações de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça, bem como cópia do termo de audiência de fl. 479.II. Intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o número dos autos a que se
-
17/11/2016 16:49
Certidão emitida - Genérico
-
14/11/2016 17:01
Conclusos para despacho
-
14/11/2016 16:57
Juntada de documento
-
11/11/2016 19:03
Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes, foi colhido o depoimento de 01 (uma) testemunha de denúncia, seguindo-se os interrogatórios dos acusados Rosimari Nascimento Miguel Vicente e Agnaldo da Silva Mendonça, pelo sistema de gravações de
-
11/11/2016 19:02
Expedido termo - TERMO DE INTERROGATÓRIO - GRAVAÇÃO
-
11/11/2016 19:02
Expedido termo - TERMO DE INTERROGATÓRIO - GRAVAÇÃO
-
09/11/2016 14:47
Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4014832-68.2016.8.24.0000
-
29/10/2016 00:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
29/10/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
27/10/2016 11:22
Juntada de documento
-
27/10/2016 09:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
27/10/2016 09:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
25/10/2016 08:07
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.16.10107012-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/10/2016 11:41
-
19/10/2016 17:52
documento digitalizado
-
19/10/2016 17:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/10/2016 17:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
19/10/2016 10:49
Juntada
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 23:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2016 18:14
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
18/10/2016 18:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/044449-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2016 Local: Laguna / Andressa Bonetti
-
18/10/2016 18:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/044448-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Imbituba / Diego Francisco Stiehler
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18/10/2016 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0884/2016 Teor do ato: Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, transfiro o ato aprazado à fl. 437 para o dia 11/11/2016 às 17:00h.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Luís Fernando
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18/10/2016 17:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defensoria intimada da data de audiência.
-
18/10/2016 17:27
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
19/09/2016 16:58
Redesignada audiência - Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, transfiro o ato aprazado à fl. 437 para o dia 11/11/2016 às 17:00h.Intimem-se.Cumpra-se.
-
19/09/2016 15:27
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/11/2016 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
-
08/09/2016 13:35
Conclusos para despacho
-
04/09/2016 15:49
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.16.10087703-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/09/2016 15:02
-
01/09/2016 18:08
Expedido termo - Aberta a audiência, ausentes as partes. O ato não se realizou em razão da decisão proferida pela instância superior fls.429-432, em sede de Habeas Corpus, a qual determinou a redesignação da presente audiência, uma vez que o defensor Luis
-
01/09/2016 16:33
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/10/2016 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Suspensa
-
29/08/2016 16:33
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00020858-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/08/2016 13:44 Complemento: Decisão de HC 1001607-32.2016.8.24.0000
-
29/08/2016 12:58
Juntada de documento
-
27/08/2016 14:05
Certidão emitida - Habeas Corpus - 1001607-32.2016.8.24.0000
-
10/08/2016 15:29
documento digitalizado
-
10/08/2016 15:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
10/08/2016 15:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
10/08/2016 15:24
documento digitalizado
-
10/08/2016 15:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
10/08/2016 15:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
09/08/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 09:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10075725-7 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 08/08/2016 21:30
-
05/08/2016 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:
-
04/08/2016 14:56
Juntada
-
03/08/2016 22:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2016 22:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2016 18:53
Juntada
-
03/08/2016 15:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/031626-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Imbituba / Angelo Piva
-
03/08/2016 15:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/031625-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Laguna / Mirelle Ulysséa Netto dos Santos
-
03/08/2016 14:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2016 13:05
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
03/08/2016 13:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2016 Teor do ato: Considerando que ocorreram problemas técnicos no sistema de gravação de audiência audiovisual, acarretando falha nas mídias dos depoimentos, designo nova data para realização da
-
08/04/2016 18:53
Juntada de carta precatória
-
31/03/2016 13:05
Juntada de carta precatória
-
29/03/2016 16:56
Mero expediente - SAJ - Considerando que ocorreram problemas técnicos no sistema de gravação de audiência audiovisual, acarretando falha nas mídias dos depoimentos, designo nova data para realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/
-
29/03/2016 15:27
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/08/2016 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
-
18/03/2016 17:37
Conclusos para despacho
-
18/03/2016 04:38
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.16.10021981-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/03/2016 11:35
-
11/03/2016 14:45
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:37
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
11/03/2016 14:17
Juntada de documento
-
07/03/2016 18:57
Expedido termo - TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - GRAVAÇÃO
-
07/03/2016 18:56
Expedido termo - TERMO DE INTERROGATÓRIO - GRAVAÇÃO
-
07/03/2016 18:55
Expedido termo - TERMO DE INTERROGATÓRIO - GRAVAÇÃO
-
07/03/2016 17:44
Expedido termo - Encerrada a instrução processual, na fase do artigo 402 do CPP, a Promotora de Justiça requereu que sejam certificados os antecedentes criminais dos três acusados nesta Comarca e na Comarca de Laguna. DESPACHO: I - A gravação se destina ú
-
01/03/2016 17:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20014255-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/02/2016 14:26
-
01/03/2016 07:43
Juntada
-
26/02/2016 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/02/2016 15:35
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - De acordo com a manifestação de fl. 345, encaminho os presentes autos para vista do Ministério Público.
-
26/02/2016 15:34
Juntada de documento
-
26/02/2016 15:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20012688-7 Tipo da Petição: Outros Data: 24/02/2016 13:31
-
25/02/2016 07:11
Juntada
-
23/02/2016 17:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/02/2016 14:26
Juntada
-
23/02/2016 14:21
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Conforme mensagem eletrônica fl. 341, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
23/02/2016 14:20
Juntada de documento
-
23/02/2016 13:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/007127-0 Situação: Cancelado em 23/02/2016 Local: Capital / 3º Cartório Criminal
-
22/02/2016 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20011028-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/02/2016 16:46
-
18/02/2016 15:21
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
18/02/2016 15:08
Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 18/02/2016 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
-
18/02/2016 15:07
Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 18/02/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
-
18/02/2016 15:00
Juntada de carta precatória
-
18/02/2016 08:07
Juntada
-
16/02/2016 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/02/2016 17:43
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Conforme a resposta da mensagem eletrônica fls. 287/288, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
16/02/2016 17:36
Juntada de documento
-
16/02/2016 17:35
Juntada de documento
-
11/02/2016 14:10
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
11/02/2016 13:46
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
04/12/2015 14:30
Juntada de Ofício
-
25/11/2015 18:28
Juntada de documento
-
23/11/2015 16:17
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
18/11/2015 18:44
Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido formulado pelo réu Aguinaldo da Silva Mendonça às fls. 274-277. 2. Expeça-se carta precatória à Comarca da Laguna/SC, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam inquiridas as testemunhas Cibelli Guedes G
-
18/11/2015 13:59
Juntada de Ofício
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18/11/2015 13:01
Juntada de Ofício
-
04/11/2015 18:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10178773-6 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2015 10:49
-
07/10/2015 18:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2015 22:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10163592-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 06/10/2015 18:05
-
06/10/2015 19:35
Juntada
-
30/09/2015 22:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2015 22:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/09/2015 13:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ofício de fl. 263/264, intima-se o defensor público para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo das testemunhas indicadas na carta precatória de fl. 207.
-
24/09/2015 13:31
Juntada de Ofício
-
21/09/2015 16:02
Juntada de carta precatória
-
01/09/2015 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10138525-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2015 10:29
-
31/08/2015 14:42
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/03/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
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31/08/2015 14:41
Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada.
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31/08/2015 14:40
Mero expediente - SAJ - DESPACHO: I - A gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil), punida na forma da lei. II - De
-
20/08/2015 16:09
documento digitalizado
-
20/08/2015 16:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
20/08/2015 16:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
28/07/2015 15:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/07/2015 15:45
Juntada de mandado - Certidão abaixo
-
28/07/2015 15:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
-
23/07/2015 15:55
Juntada de carta precatória
-
10/07/2015 13:58
documento digitalizado
-
10/07/2015 13:58
Juntada de mandado - Certidão abaixo
-
10/07/2015 13:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
09/07/2015 19:37
Juntada
-
08/07/2015 18:37
Juntada
-
08/07/2015 16:14
Juntada de documento
-
07/07/2015 22:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/07/2015 22:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/07/2015 14:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/07/2015 13:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/046423-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2015 Local: São José / Vanessa Mantovan
-
07/07/2015 13:41
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
07/07/2015 13:31
Juntada de documento
-
07/07/2015 13:31
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
-
07/07/2015 13:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/046331-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2015 Local: Capital / Iara Buttemberg
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07/07/2015 13:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/046322-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2015 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro
-
12/06/2015 17:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2015 17:23
Juntada de Ofício
-
08/06/2015 13:02
Juntada de documento
-
08/06/2015 12:39
Juntada de documento
-
08/06/2015 12:35
Juntada de documento
-
05/06/2015 17:57
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
05/06/2015 17:57
Expedida carta precatória - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
-
05/06/2015 17:56
Expedida carta precatória - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
-
31/03/2015 18:21
Designada audiência - I - Recebo as defesas preliminares apresentadas pelos réus às fls. 136-137, 168-169 e 202-203. II - Não sendo caso de absolvição sumária (art. 397, CPP), em continuidade ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o di
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30/03/2015 15:47
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
-
30/01/2015 13:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2015 03:48
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.15.10010253-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/01/2015 10:59
-
19/01/2015 18:32
Juntada
-
09/01/2015 22:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/01/2015 22:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/01/2015 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
-
09/01/2015 17:11
Juntada de carta precatória
-
02/12/2014 16:49
Juntada de carta precatória
-
21/10/2014 22:09
Juntada
-
21/10/2014 22:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR244652978TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Devolução Precat com Cumprimento - Autoenvelopável Destinatário : 2º Vara da Comarca de Imbituba/SC Diligência : 15/10/2014
-
20/10/2014 16:49
Juntada de documento
-
11/06/2014 14:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Devolução Precat com Cumprimento - Autoenvelopável
-
10/06/2014 18:03
Mero expediente - SAJ - I - Recebo a defesa preliminar apresentada pela acusada Rosimari Nascimento Miguel Vicente (fls. 168/169). II - Concedo à referida ré o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei nº 1.060/50. III - Solicite à Comarca de Imbit
-
10/06/2014 16:22
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.14.00038086-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/06/2014 12:18 Complemento: Of. nº 13.883.934/2014-Ic Banco do Brasil.
-
09/06/2014 12:59
Conclusos para despacho
-
09/06/2014 00:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10082086-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/06/2014 18:26
-
02/06/2014 14:15
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos defensores dos acusados Agnaldo da Silva Mendonça e Rosimari Nascimento Miguel Vicente. Após, voltem os autos conclusos.
-
29/05/2014 14:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 13:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20043477-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/05/2014 13:49
-
22/05/2014 16:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
-
22/05/2014 16:11
Certidão emitida - Genérico
-
22/05/2014 16:09
Juntada de documento
-
19/05/2014 15:48
Despacho para apresentar defesa prévia - I - Recebo a defesa preliminar apresentada pela acusada Neuseli Junckes Costa (fls. 136/137). II - Concedo à referida ré o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. III - Intime-se, novamente, a
-
16/05/2014 13:25
Juntada de carta precatória
-
16/05/2014 13:19
Juntada de Ofício
-
15/05/2014 10:50
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 03:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR244575905TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Banco do Brasil Agência 5356-2 - Laguna Diligência : 09/05/2014
-
15/05/2014 03:16
Juntada
-
15/05/2014 00:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10066693-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/05/2014 19:59
-
14/05/2014 07:45
Juntada
-
05/05/2014 13:36
Juntada de documento
-
04/05/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/05/2014 13:15
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
-
02/05/2014 13:12
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
02/05/2014 13:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
30/04/2014 12:35
Juntada de Ofício
-
29/04/2014 14:39
Não concedida a quebra de sigilo telefônico/dados
-
31/03/2014 16:25
Certidão emitida - Decurso de Prazo
-
31/03/2014 16:23
documento digitalizado
-
31/03/2014 12:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2014 12:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20028226-7 Tipo da Petição: Outros Data: 27/03/2014 18:17
-
25/03/2014 07:39
Juntada
-
20/03/2014 14:18
Juntada de carta precatória
-
20/03/2014 14:16
Juntada de Ofício
-
19/03/2014 15:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/03/2014 15:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
-
07/03/2014 13:44
Juntada de documento
-
27/01/2014 13:19
Juntada de documento
-
15/01/2014 19:01
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
-
15/01/2014 19:01
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
-
10/01/2014 12:00
Juntada de documento
-
07/01/2014 17:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/000003-2 Situação: Cancelado em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça -
-
19/12/2013 17:20
Recebida a denúncia - 1. Recebo a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Importante ressaltar que será seguido o procedimento comum ordinário, por ser inaplicável, in casu, o procedimento es
-
06/12/2013 07:49
Juntada
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05/12/2013 15:48
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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05/12/2013 15:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 15:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80094772-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/12/2013 18:17
-
04/12/2013 14:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/12/2013 13:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
-
04/12/2013 13:57
Juntada de documento
-
04/12/2013 12:40
Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0032442-53.2013.8.24.0023, em relação a(s) parte(s) Agnaldo da Silva Mendonça
-
03/12/2013 15:32
Mero expediente - SAJ - Atenda-se o parecer ministerial de fls. 334/335.
-
28/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80091932-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/11/2013 14:45
-
28/11/2013 12:00
Certidão emitida - Genérico
-
26/11/2013 12:00
Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0050185-76.2013.8.24.0023, em relação a(s) parte(s) Saionara Ines Lauffer dos Santos
-
26/11/2013 12:00
Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0050184-91.2013.8.24.0023, em relação a(s) parte(s) Eliete Patrício
-
26/11/2013 12:00
Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0050183-09.2013.8.24.0023, em relação a(s) parte(s) Neuseli Junckes Costa
-
26/11/2013 12:00
Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0050178-84.2013.8.24.0023, em relação a(s) parte(s) Neuseli Junckes Costa
-
26/11/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Atenda-se o parecer ministerial de fls. 330/331.
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25/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80090592-2 Tipo da Petição: Outros Data: 21/11/2013 17:03 Complemento: Manifestação Ministerial
-
18/11/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/11/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2013 12:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
-
06/11/2013 12:00
Certidão emitida - Genérico
-
06/11/2013 12:00
Certidão emitida - Genérico
-
05/11/2013 12:00
Juntada de documento
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29/10/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80077384-8 Tipo da Petição: Outros Data: 23/10/2013 16:03
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25/10/2013 12:00
Juntada de documento
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20/10/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2013 12:00
Juntada de documento
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18/10/2013 12:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
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16/10/2013 12:00
Certidão emitida - Genérico
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15/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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10/10/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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08/10/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Digitalizem-se os documentos de fls. 70-72, conforme solicitado pela Promotora de Justiça à fl. 309. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Cumpra-se.
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30/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
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30/09/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80067223-5 Tipo da Petição: Outros Data: 23/09/2013 18:55
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26/07/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
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26/07/2013 12:00
Juntada de documento
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26/07/2013 12:00
Juntada de documento
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26/07/2013 12:00
Juntada de documento
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26/07/2013 12:00
Juntada de documento
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26/07/2013 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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