TJSC - 5001529-05.2023.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WUILLIAN ADILSON NUNES

CPF *16.***.*18-02

DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*99-52

Advogados

CARLOS ALBERTO MUELLER

OAB: 014427/SC

CPF *24.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 20:21

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 20:20

    Juntado(a)

  • 14/08/2025 20:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000144-85.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 146, 149

  • 14/08/2025 20:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 10:21

    Transitado em Julgado para o Réu - WUILLIAN ADILSON NUNES<br>Data: 29/11/2024

  • 14/08/2025 10:21

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WUILLIAN ADILSON NUNES<br>Data: 27/11/2024

  • 14/08/2025 10:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005165-47.2021.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 104

  • 11/02/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/01/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 24/01/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 16:57

    Despacho

  • 22/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/11/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/11/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/11/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/11/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 10:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 10:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WUILLIAN ADILSON NUNES - ABSOLVIDO

  • 12/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WUILLIAN ADILSON NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 18:08

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 17/10/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 16/10/2024 14:00. Refer. Evento 77

  • 15/10/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117

  • 15/10/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/10/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2024 22:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 11/10/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/10/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/10/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2024 17:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 09/10/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/10/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 20:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 13/09/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/09/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/09/2024 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 12/09/2024

  • 12/09/2024 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 12/09/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 12/09/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/09/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RAFAEL PREIS

  • 11/09/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:01

    Expedição de ofício

  • 11/09/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 11/09/2024 21:51:52)

  • 11/09/2024 14:19

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 11/09/2024 14:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/09/2024 14:19

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 11/09/2024 14:19

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 11/09/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 12:09

    Expedição de ofício

  • 11/09/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIS FAGUNDES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/08/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/08/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/08/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 18:46

    Despacho

  • 08/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 16/10/2024 14:00

  • 08/08/2024 15:35

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/10/2025 17:00. Refer. Evento 64

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 21:37

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/04/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/02/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2024 14:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/10/2025 17:00

  • 30/01/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 22:50

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/01/2024 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 18/01/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 08:45

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50001448520248240006

  • 18/01/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001529-05.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WUILLIAN ADILSON NUNES RÉU: DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049040730 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA, filho de JULIANA PEDRO e ADRIANO DE OLIVEIRA, nascido em 03/04/1996, natural de Joinville/SC atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)   Assim agindo, os denunciados DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA e (...) infringiram o disposto no artigo 180, do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 70 do Código Penal  (...)".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

  • 20/09/2023 08:07

    Expedição de Edital - citação

  • 20/09/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 23:31

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2023 05:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/07/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 14/07/2023 06:56

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 12/07/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2023 05:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2023 06:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2023 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 22/06/2023

  • 20/06/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

  • 20/06/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 20/06/2023 12:38:03)

  • 20/06/2023 06:04

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 20/06/2023 06:03

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 30/05/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2023 20:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 17/05/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 17/05/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 07:31

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 17/05/2023 07:30

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 17/05/2023 07:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 17/05/2023 07:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WUILLIAN ADILSON NUNES - DENUNCIADO

  • 17/05/2023 07:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARLAN PINZEGHER DA ROCHA - EXCLUÍDA

  • 17/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2023 14:43

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WUILLIAN ADILSON NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:30

    Distribuído por dependência - Número: 50051654720218240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 01/11/2022 14:11

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