TJSC - 0001507-08.2018.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELISEU DOS PASSOS

CPF *42.***.*46-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DOS PASSOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/11/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/08/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/08/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/08/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/08/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/08/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/08/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/08/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:20

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 02/08/2024 16:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS PASSOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 02/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/01/2024 17:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 18/01/2024 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ELISEU DOS PASSOS

  • 18/01/2024 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/01/2024 07:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS PASSOS - ARQUIVADO

  • 18/01/2024 07:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 18/01/2024 07:43

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/01/2024 07:43

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001507-08.2018.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELISEU DOS PASSOS EDITAL Nº 310049040775 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ELISEU DOS PASSOS, filho de  GLACI SOUZA DOS PASSOS e ALFREDO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR, nascido em 19/01/1975, natural de Joinville/SC , atualmente em local incerto e desconhecido pelo Juízo.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...)   Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELISEU DOS PASSOS, já qualificado, em razão da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código de Processo Penal, e, como consequência, o ABSOLVO SUMARIAMENTE, na forma do art. 397, inciso IV, também do CPP.  (...)" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

  • 20/09/2023 08:12

    Expedição de Edital

  • 20/09/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2023 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 23:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/10/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 12:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/10/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/10/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/09/2021 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2021 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS PASSOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 12/08/2020 16:13

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 12/08/2020 16:09

    Juntado(a)

  • 12/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/07/2020 03:38

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/07/2020 16:02

    Juntada

  • 16/07/2020 08:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/07/2020 08:09

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 10/07/2020 14:08

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) O acusado Eliseu dos Passos, foi regularmente citado por edital, porém não compareceu nos autos e nem constituiu defensor para o processo. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional, o que faço com

  • 08/07/2020 15:47

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/07/2020 16:58

    Juntada

  • 07/07/2020 16:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.20.20002782-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/07/2020 16:24

  • 07/07/2020 14:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/07/2020 14:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/07/2020 14:26

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 18/05/2020 13:28

    Juntada de documento

  • 13/05/2020 14:05

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 13/05/2020 11:44

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 13/05/2020 11:40

    Certidão emitida - Genérico

  • 20/08/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 16:32

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 20/08/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 16:31

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumário.

  • 20/08/2019 15:35

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 05/08/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 16:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20007477-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/07/2019 16:40

  • 27/07/2019 08:22

    Juntada

  • 25/07/2019 17:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/07/2019 17:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/07/2019 17:13

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 17:13

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 19:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

  • 28/03/2019 14:45

    Juntada de documento

  • 13/12/2018 19:22

    Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

  • 04/12/2018 16:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20007710-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2018 16:42

  • 03/12/2018 18:16

    Juntada

  • 30/11/2018 06:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2018 18:53

    Decisão do juiz leigo - "Vistos, etc. Ausente o(a) autor(a) do fato não há possibilidade do prosseguimento do ato. Nessas condições, dessarte, imperiosa é a necessidade do crivo do órgão ministerial para verificação das condições do presente procedimento

  • 26/11/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:57

    Juntada

  • 01/11/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 29/10/2018 14:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20005844-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2018 17:56

  • 29/10/2018 14:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20005843-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/10/2018 17:55

  • 25/10/2018 11:16

    Juntada

  • 23/10/2018 21:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/10/2018 17:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da certidão negativa do meirinho de fls. 19.

  • 23/10/2018 17:46

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBVH.18.00001754-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 17/10/2018 16:26

  • 04/10/2018 01:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/10/2018 01:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 01/10/2018 18:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/004983-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida

  • 30/08/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Pelo Juizado Especial Criminal ficou designada audiência de proposta de transação penal na data de 26/11/2018 às 13:30 horas.

  • 20/08/2018 14:52

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 26/11/2018 Hora 13:45 Local: Sala do JECRIM Situacão: Realizada

  • 19/07/2018 05:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/07/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 15:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20003054-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2018 15:12

  • 10/07/2018 14:29

    Juntada

  • 10/07/2018 14:29

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 09/07/2018 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2018 16:18

    Decisão do juiz leigo - "Vistos, etc. Ausente o(a) autor(a) do fato não há possibilidade do prosseguimento do ato. Nessas condições, dessarte, imperiosa é a necessidade do crivo do órgão ministerial para verificação das condições do presente procedimento

  • 09/07/2018 13:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2018 13:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/07/2018 13:32

    Juntada de documento

  • 04/07/2018 16:29

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 09/07/2018 Hora 14:15 Local: Sala do Juizado Especial Situacão: Realizada

  • 03/07/2018 16:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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