TJSC - 5016105-53.2022.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WALDIR RODRIGUES DA MOTTA

CPF *42.***.*96-34

Advogados

JULIO DONATO PEREIRA

OAB: 003819/SC

CPF *53.***.*68-15

GEISA SANTOS SCAGLIA

OAB: 030788/SC

CPF *53.***.*77-95

MAIARA MOLINELI VIEGAS

OAB: 66242/SC

CPF *38.***.*37-59

GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA

OAB: 068332/SC

CPF *83.***.*46-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 28/06/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/05/2025 11:58

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 11:57

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

  • 16/05/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/05/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/05/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/05/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/05/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 16:16

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/05/2025 15:45. Refer. Evento 72

  • 14/05/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2025 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALDIR RODRIGUES DA MOTTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 13:25

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 13/05/2025 14:46

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2025 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 06/05/2025

  • 30/04/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 29/04/2025 14:03:13)

  • 29/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 29/04/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 29/04/2025 14:01

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/04/2025 13:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALDIR RODRIGUES DA MOTTA - DENUNCIADO

  • 04/04/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2024 21:59

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50646750420248240000/TJSC

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/11/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/11/2024 13:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/05/2025 15:45

  • 19/11/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/11/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 19:02

    Despacho

  • 07/11/2024 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50646750420248240000/TJSC

  • 14/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50646750420248240000/TJSC

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 21:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/09/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:52

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:29

    Despacho

  • 04/09/2024 10:16

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 03/09/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2024 09:11

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 11:40

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 09/12/2023 17:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 08/11/2023

  • 05/12/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/12/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 19:18

    Despacho

  • 30/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/10/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 18/10/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:43

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - WALDIR RODRIGUES DA MOTTA (SC66242B - MAIARA MOLINELI VIEGAS / SC030788 - GEISA SANTOS SCAGLIA)

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016105-53.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WALDIR RODRIGUES DA MOTTA EDITAL Nº 310048989982 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): WALDIR RODRIGUES DA MOTTA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 22:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 17/01/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 16/01/2023 14:11

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 10/11/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/11/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 08/09/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 01/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 12:43

    Recebida a denúncia

  • 26/06/2022 23:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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