TJSC - 0300066-21.2017.8.24.0242

07/08/2025 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2025 18:23

Juntada de Certidão

07/08/2025 18:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

07/08/2025 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

07/08/2025 18:10

Juntada de Certidão

07/08/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/08/2025 18:05

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Tarifa

07/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025 19:50

Alterado o assunto processual

29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 17:58

Decisão interlocutória

28/07/2025 15:40

Conclusos para despacho

25/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (16/07/2025 17:16:16). Guia: 10879297 Situação: Baixado.

16/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10879297, Subguia 5688974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

14/07/2025 17:28

Link para pagamento - Guia: 10879297, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5688974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5688974</a>

14/07/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO METZ LTDA - Guia 10879297 - R$ 685,36

10/07/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 22:02

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/12/2024 18:14

Conclusos para decisão

02/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024 18:35

Decisão interlocutória

01/11/2024 18:26

Conclusos para decisão

01/11/2024 18:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/08/2024 16:59

Juntada de Petição

17/06/2024 15:22

Juntada de Certidão

30/11/2023 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para IMKUN01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

28/11/2021 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2021 23:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2021 15:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2020 01:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

23/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/09/2020 02:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020 02:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/08/2020 12:48

Juntada de documento

18/08/2020 12:47

Certidão emitida - Genérico

18/08/2020 12:34

Certidão emitida - Genérico

20/11/2019 17:48

Certidão emitida - Genérico

26/09/2019 20:25

Certidão emitida - Genérico

27/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

23/07/2019 14:34

Certidão emitida - Genérico

29/05/2019 19:12

Certidão emitida - Genérico

02/10/2018 21:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/08/2018 23:35

Processo suspenso - SAJ

09/08/2018 09:11

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

09/08/2018 09:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

03/08/2018 11:01

Reativado processo suspenso

08/07/2018 19:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018 10:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018 05:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2018 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2017 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

09/10/2017 18:55

Juntada

06/10/2017 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possib

06/10/2017 13:43

Processo suspenso - SAJ

06/10/2017 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2017 17:15

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d

25/07/2017 15:43

Conclusos para sentença

21/07/2017 16:01

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de pgs. 226-227

21/07/2017 16:01

Redistribuição de processo - saída

21/07/2017 16:01

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

21/07/2017 10:59

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinada competência para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó-SC Foro destino: Chapecó

21/07/2017 10:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/05/2017 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2585 Página:

16/05/2017 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2017 Teor do ato: Assim, forte na Resolução acima citada, é que este Juízo é incompetente para processamento do presente feito, motivo pelo qual DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara da Fazenda Púb

11/05/2017 17:56

Declarada incompetência - Assim, forte na Resolução acima citada, é que este Juízo é incompetente para processamento do presente feito, motivo pelo qual DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais

09/05/2017 11:13

Conclusos para despacho

24/04/2017 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:

19/04/2017 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alecir Elias Moreira (OAB 44902/SC), Luiz Dalago Júni

18/04/2017 13:54

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

18/04/2017 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.17.20000448-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 11:39

17/04/2017 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/04/2017 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/04/2017 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2559 Página:

05/04/2017 19:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2017/000762-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

05/04/2017 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2017 Teor do ato: II) Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistem

05/04/2017 13:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/04/2017 20:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIPM.17.10000775-5 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2017 20:14

14/03/2017 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

08/03/2017 08:37

Juntada

08/03/2017 08:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/03/2017 através da guia nº 242.6002227-21 no valor de 30,18

03/03/2017 19:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 30,18 (trinta reais, dezoito centavos), sendo que a

03/03/2017 08:33

Juntada

03/03/2017 08:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/03/2017 através da guia nº 242.6002203-54 no valor de 155,86

02/03/2017 21:53

Juntada

01/03/2017 12:53

Recebidos os autos

01/03/2017 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 30,18 (trinta reais, dezoito centavos), sendo que a guia encontra-se disponível na consulta de

01/03/2017 12:49

Realizado cálculo de custas

24/02/2017 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2017 15:42

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/02/2017 13:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - II) Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição

15/02/2017 12:39

Conclusos para despacho

15/02/2017 08:07

Distribuído por sorteio(SAJ)