TJSC - 0802304-74.2012.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

SOS DO FRIO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 03.345.859/0001-20

MAURICIO DOS SANTOS

CPF *49.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/09/2025 19:05

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 03/09/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2025 17:04

    Despacho - Determina Redirecionamento

  • 08/04/2025 02:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/04/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/03/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:18

    Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

  • 03/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802304-74.2012.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SOS DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310048987095 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 09005933720158240033/SC e 09139297420168240033/SC Citando(a)(s): SOS DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-20, endereço: RUA ALFREDO L.

    D'AVILA, 31 - SAO VICENTE - 88309480, Itajaí/SC.  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12133/2012, 17285/2015 e 3042/2016.

    Valor do Débito: 701,58 + 392,13 + 2.593,16.

    Data do Cálculo: 03/12/2012.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 19/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:12

    Expedição de Edital - citação

  • 19/09/2023 13:25

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09139297420168240033

  • 19/09/2023 13:25

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09005933720158240033

  • 19/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:25

    Determinada a citação

  • 21/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2020 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 12:31

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:24

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:24

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 29/07/2019 09:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/07/2019 11:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/07/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca das consultas realizadas.

  • 19/07/2019 10:19

    Juntada de documento

  • 23/05/2019 10:24

    Pesquisa negativa RENAJUD

  • 21/05/2019 12:47

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 16/05/2019 13:31

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 02/05/2019 18:16

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 14/03/2019 07:13

    Juntada de documento

  • 11/03/2019 10:51

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 11/03/2019 10:39

    Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

  • 11/03/2019 10:39

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 04/12/2018 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apens

  • 04/12/2018 17:32

    Certidão emitida - Apenso o processo 0913929-74.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 04/12/2018 17:32

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0913929-74.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 04/12/2018 17:32

    Certidão emitida - Apenso o processo 0900593-37.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 04/12/2018 17:31

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900593-37.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 08/06/2018 20:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 09:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20027810-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/05/2018 09:29

  • 25/05/2018 09:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20027810-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/05/2018 09:29

  • 12/02/2018 04:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/02/2018 18:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/10/2017 15:25

    Mero expediente - SAJ - Analisando os autos, verifica-se que o o crédito exequendo é referente aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 e que no extrato apresentado à p. 22, constam anos diversos. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (qui

  • 14/09/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 10:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20021661-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/06/2017 10:25

  • 17/04/2017 09:19

    Juntada

  • 11/04/2017 10:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/04/2017 10:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

  • 13/06/2016 23:25

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 13/06/2016 23:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 23/02/2016 19:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/005359-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2016 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

  • 23/02/2016 19:06

    Juntada

  • 23/02/2016 19:06

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 06/07/2015 14:20

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 17/06/2015 19:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10040353-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/06/2015 11:33

  • 31/05/2015 06:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/04/2015 09:35

    Juntada

  • 21/04/2015 00:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2015 20:37

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329932284TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com descon

  • 20/04/2015 20:37

    Juntada

  • 14/04/2015 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329932284TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : SOS do Frio Refrigeração Ltda

  • 05/03/2015 17:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 04/03/2015 14:52

    Certidão emitida - Certifico que a correspondência emitida para a citação da parte executada não pôde ser capturada pelos Correios, tendo constado a observação "AR Rejeitado", razão pela qual se procedeu, na presente data, à renovação do expediente.

  • 22/05/2014 10:48

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I

  • 22/05/2014 00:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 03/12/2012 13:41

    Juntada

  • 03/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 03/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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