28/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084845-54.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS.

A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego.

No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada.

Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
04/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:06

Decisão interlocutória
01/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084845-54.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Sisbajud.

Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 17:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/07/2025 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS)
03/07/2025 14:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:44

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
07/04/2025 19:17

Decisão interlocutória
04/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:01

Juntado(a)
04/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:49

Decisão interlocutória
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61
11/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:10

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:04

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 51063950820238240930/SC
22/10/2024 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106395-08.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51063950820238240930/SC
17/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:48

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:21

Juntado(a)
31/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:32

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 18:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
19/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:09

Decisão interlocutória
18/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/03/2024 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS)
07/03/2024 14:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/02/2024 14:52

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2023 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51063950820238240930
09/11/2023 15:42

Juntada de Petição - ELIOMAR DEZIDERIO DOS SANTOS (SC045294 - LIDIA ISABEL LIRA)
23/10/2023 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
11/10/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
11/10/2023 17:28

Expedição de Mandado - BQECEMAN
09/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:03

Determinada a citação
05/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6337801, Subguia 3287738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.161,63
01/09/2023 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6337801, Subguia 3287738
01/09/2023 12:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6337801 - R$ 1.161,63
01/09/2023 12:09

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6337796 - R$ 1.108,53
01/09/2023 12:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6337796 - R$ 1.108,53
01/09/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00