25/08/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:33

Juntado(a)
21/08/2025 13:25

Juntado(a)
06/08/2025 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 23:00

Juntada de Petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5001364-46.2023.8.24.0009/SC REQUERENTE: PAMELA DE OLIVEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARLENE TEMIZIA BOLZAN FERREIRA (OAB SC057250) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora intimada (evento 68.1), a instituição financeira deixou de cumprir a determinação judicial constante do item "3" da decisão do vento 65.1, uma vez que permaneceu inerte.

Nada obstante, da documentação apresentada pela inventariante no evento 85.2, é possível observar que o veículo Mitsubishi/L200, placas MVU-6575, objeto do contrato de financiamento firmado pelo de cujus, foi leiloado administrativamente. Ou seja, possivelmente, o veículo foi levado a leilão em decorrência da inadimplência das parcelas do contrato, tendo em vista o registro de alienação fiduciária. Assim, surgem três cenários: (i) o valor obtido com a alienação quitou integralmente a dívida e, portanto, houve a baixa do contrato de financiamento; (ii) a quantia arrecadada com a venda não foi suficiente para saldar a dívida e existem valores remanescentes a serem quitados pelo espólio; ou (iii) houve saldo residual do produto obtido com a alienação, hipótese em que os valores deveriam ser devolvidos ao de cujus (ou, no caso, ao seu espólio).

Como não há informações suficientes nesse sentido, determino a expedição de ofício à BV Financeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente toda a documentação referente à alienação fiduciária do veículo Mitsubishi/L200, placas MVU-6575, possível numeração do contrato: 530349482/12.***.***/2849-24-1.

Faça-se constar do ofício cópias dos documentos acostados ao evento 52.3. Desde já, fixo multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a hipótese de descumprimento.

Intime-se o representante legal de aludida instituição financeira pessoalmente, para fins da Súmula 410 do STJ. 2. Após, intime-se a parte inventariante para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:04

Despacho
23/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 23:56

Juntada de Petição
26/01/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:00

Expedição de Alvará
29/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:32

Expedição de Termo de Compromisso
29/11/2024 17:32

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:37

Decisão interlocutória
11/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
30/08/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:21

Decisão interlocutória
10/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
08/04/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
08/04/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:42

Juntado(a)
20/03/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2024 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSSANDRA IZABEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:40

Decisão interlocutória
29/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição
15/12/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
02/12/2023 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
23/11/2023 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
23/11/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSSANDRA IZABEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:08

Despacho
24/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:06

Expedição de Termo de Compromisso
01/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: Arrolamento Comum PARA: Inventário
25/07/2023 17:02

Decisão interlocutória
24/07/2023 14:01

Conclusos para decisão
23/07/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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