02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051217-06.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ADEMES FONTE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMES FONTE OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1243619095), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 03:10

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051217-06.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ADEMES FONTE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2025 11:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
28/05/2025 23:02

Juntada de Petição
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMES FONTE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:46

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
14/05/2025 14:46

Despacho
14/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:19

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMES FONTE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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