19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026827-14.2024.8.24.0022/SCAUTOR: LUCAS EDUARDO PRADO BRAULOADVOGADO(A): BIANCA VALERIO (OAB SC045867)AUTOR: DIANA DOS ANJOSADVOGADO(A): BIANCA VALERIO (OAB SC045867)RÉU: FLORENCA CURITIBANOS EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO a pretensão autoral para: a) DECLARAR RESOLVIDO o contrato de ?compromisso de venda e compra de unidade autônoma em condomínio? celebrado entre as partes, e; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 884,17 a título de restituição contratual, incidindo correção monetária pelo IGP-M (conforme previsto no contrato) a partir da data do requerimento da rescisão, 06/11/2024. CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (ev. 5).

RETIFICAR o polo ativo da demanda com a inclusão de Diana dos Anjos, inscrita no CPF sob o n. *08.***.*67-63.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor total da causa. Transitada em julgado, à Contadoria e arquivar.
15/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:18

Despacho
16/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026827-14.2024.8.24.0022/SC RÉU: FLORENCA CURITIBANOS EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337) DESPACHO/DECISÃO À ré.
10/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:42

Despacho
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição
19/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:19

Despacho
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição
31/01/2025 08:53

Juntada de Petição
31/01/2025 08:47

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 08/01/2025 15:01:25)
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição
06/01/2025 18:07

Juntada de Petição
20/12/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 08:33

Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)
03/12/2024 08:32

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS EDUARDO PRADO BRAULO. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2024 18:19

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS EDUARDO PRADO BRAULO. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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