TJSC - 5119326-09.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:40
Conclusos para despacho
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:32
Decisão interlocutória
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08/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5119326-09.2024.8.24.0930/SC RÉU: NATHAN DIAS LAINOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Da contestação.
A parte ré contestou antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão.
A apreciação da contestação, contudo, deve aguardar a localização do bem, como determinou o Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar (Tema 1040 do STJ).
Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 2 dias, informar a localização do veículo, sob pena multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV, § 2º, do CPC); 2) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 3) Aguarde-se o cumprimento da liminar; e 4) Cumprida a liminar, intime-se parte autora para réplica, em 15 dias. -
02/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 18:17
Despacho
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02/07/2025 13:11
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:53
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 14:09
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Cível Número: 50037871720258240006/SC
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24/02/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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21/02/2025 19:29
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/02/2025 15:08
Juntada de Petição
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13/02/2025 13:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50037871720258240006
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13/02/2025 11:31
Juntada de Petição
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13/02/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9738127, Subguia 5040995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,56
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11/02/2025 11:53
Link para pagamento - Guia: 9738127, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5040995&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5040995</a>
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11/02/2025 11:53
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9738127 - R$ 179,56
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11/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/01/2025 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 18:06
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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03/12/2024 17:11
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2024 22:05
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:41
Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
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05/11/2024 12:46
Juntada de Petição
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05/11/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9147312, Subguia 4698116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.677,13
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05/11/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9166236, Subguia 4708617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,48
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04/11/2024 10:54
Link para pagamento - Guia: 9166236, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4708617&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4708617</a>
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04/11/2024 10:54
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9166236 - R$ 140,48
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31/10/2024 12:52
Link para pagamento - Guia: 9147312, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4698116&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4698116</a>
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31/10/2024 12:52
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9147312 - R$ 2.677,13
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31/10/2024 12:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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