29/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:16

Extinta a punibilidade por prescrição
28/08/2025 17:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4947844 - JOSE HENRIQUE GOMES CHAGAS
25/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:07

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 13/08/2025 16:45. Refer. Evento 24
08/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 13:23

Juntada de Petição
08/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:32

Juntada de Petição
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004987-36.2023.8.24.0004/SC ACUSADO: JOSE HENRIQUE GOMES CHAGASADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a resposta à acusação.

As alegações e os documentos não são suficientes para comprovar, nesse momento processual, a caracterização das manifestas causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou atipicidade do fato, razão pela qual deixo de absolver sumariamente a parte ré, conforme art. 397 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 16h45, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório da parte ré.

Autorizo que a defesa apresente por escrito as declarações de testemunhas meramente abonatórias.

Caso a parte requerida encontre-se recolhida em estabelecimento prisional, o Cartório deverá proceder à reserva da sala passiva da unidade respectiva via PJSC Conecta e, após, requisitar a participação no ato mediante videoconferência (art. 185, §2º do CPP).

Em caso de incompatibilidade de horários, certifique-se e proceda-se à requisição para apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP).

Expeçam-se mandados de intimação a serem cumpridos pessoal e presencialmente pelo Oficial de Justiça, sob pena de responsabilização funcional, autorizada intimação remota prevista na Circular CGJ n. 76/2020 somente após certificada as diligências realizadas sem sucesso, caso em que, outrossim, para conclusão da intimação, deverão ser observados os requisitos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2017, em especial o art. 4º.

Intimem-se.

Requisições e precatórias, se necessário.

Araranguá, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 02/07/2025
02/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
02/07/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: LEONIR SCUSSEL
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 18:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
02/07/2025 18:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:15

Expedição de ofício
02/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:13

Decisão interlocutória
07/12/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências (em desativação) - 13/08/2025 16:45
27/10/2023 15:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
16/09/2023 18:33

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:07

Decisão interlocutória
22/08/2023 13:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - Conciliador - 18/08/2023 16:20. Refer. Evento 2
21/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
18/08/2023 23:34

Juntada de Petição
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição
28/06/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 28/06/2023
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
27/06/2023 13:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
27/06/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:52

Despacho
31/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 18/08/2023 16:20
30/05/2023 20:15

Distribuído por dependência - Número: 50104387620228240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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