TJSC - 5003156-46.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JAILSON VITOR DE SOUZA

CPF *58.***.*63-65

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA

CPF *98.***.*69-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/07/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/07/2025 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 30/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 29/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 18:30

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 29/07/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/07/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2025 17:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:40

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Juiz Cooperador - 18/07/2025 14:15. Refer. Evento 45

  • 15/07/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 08/07/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2025 14:56

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 07/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003156-46.2023.8.24.0167/SC ACUSADO: JAILSON VITOR DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Avoco os autos. 2.

    Considerando a necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiêcia aprazada e ANTECIPO-A para o dia 18-7-2025, às 14h15min, na modalidade híbrida. 2.1.

    Intime-se o acusado para a audiência, requisitando-se caso esteja preso. 2.2.

    Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, conforme o caso. 3. Intimem-se, na forma do evento 20.1.

    Cumpra-se, com urgência que o caso requer.    

  • 04/07/2025 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

  • 04/07/2025 17:37

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 04/07/2025 17:36

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/07/2025 17:31

    Expedição de ofício

  • 04/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 04/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 04/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 04/07/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 14:05

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Juiz Cooperador - 18/07/2025 14:15. Refer. Evento 44

  • 04/07/2025 14:05

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Juiz Cooperador - 18/07/2025 14:15. Refer. Evento 43

  • 04/07/2025 14:04

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Juiz Cooperador - 24/07/2025 14:15. Refer. Evento 19

  • 04/07/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/05/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/05/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/05/2025 14:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/05/2025 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2025 13:09

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 11:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/05/2025 14:12

    Juntada de Petição - JAILSON VITOR DE SOUZA (SC008022 - JOÃO RICARDO DA SILVA)

  • 05/05/2025 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 05/05/2025

  • 05/05/2025 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 05/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/05/2025 16:12

    Expedição de ofício

  • 05/05/2025 16:06

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/02/2025 14:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON VITOR DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:46

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 13:45

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 24/07/2025 14:00. Refer. Evento 18

  • 30/08/2024 13:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/07/2025 14:00

  • 18/12/2023 19:29

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 05/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 18:50

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 10/08/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 09/08/2023 19:23

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 02/08/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:33

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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