27/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 16:53

Juntada de Petição
21/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:23

Juntada de Petição
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
25/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,00
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
08/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5007951-63.2023.8.24.0113/SC EMBARGANTE: ROBERTO XAVIER CORREAADVOGADO(A): ILZE SCHUMANN (OAB SC037684)EMBARGANTE: LEANDRINA JUCELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ILZE SCHUMANN (OAB SC037684)EMBARGADO: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ELISA VIEIRA LAFFITTE (OAB PR094308)ADVOGADO(A): THAIS LAFFITTE GAVLAK CAPARROZ (OAB PR103236) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo o critério utilizado pelo Conselho da Defensoria Pública (Resolução n. 15, de 29 de janeiro de 2014) - percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027090-49.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 10-08-2023) para pessoas físicas e, ainda, o triplo disto para sociedades empresárias e associações, ressalvada eventual excepcionalidade adicional, que demonstre a efetiva impossibilidade de estar em juízo, considerando as peculiaridades da causa. Desse modo, intime-se a parte requerente do benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovantes de renda, como folha de pagamento, cópia de declaração de Imposto de Renda, Certidões Imobiliárias, extrato de movimentação bancária etc., ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
07/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:05

Despacho
26/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
20/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
17/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,00
14/05/2025 15:26

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 54
14/05/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,00
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,00
18/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00
21/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
10/12/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 21:37

Decisão interlocutória
10/12/2024 09:44

Juntada de Petição
01/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.595,16
14/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.554,23
10/10/2024 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 10/10/2024 14:49:44
09/10/2024 18:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006617-91.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
12/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,00
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/08/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.597,00
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.597,00
19/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:18

Decisão interlocutória
11/03/2024 18:11

Juntada de Petição
22/01/2024 15:04

Juntada de Petição
22/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:50

Decisão interlocutória
27/09/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.595,16
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição
20/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRINA JUCELIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2023 20:40

Distribuído por dependência - Número: 50066179120238240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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