TJSC - 5000435-06.2012.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000435-06.2012.8.24.0039/SCEXEQUENTE: FERMINO DE LIZ VELHOADVOGADO(A): JHEYSONN ZEN MUNIZ (OAB SC019129)EXECUTADO: C.A.
GASPARINI AUTO PEÇAS MEADVOGADO(A): WALDIR FRARES (OAB PR013588)SENTENÇAConsiderando a manifestação da parte exequente, não opondo resistência ao reconhecimento da perda da pretensão executória, uma vez que renunciou ao seu prazo processual, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente no caso concreto e, em consequência, declaro extinta a presente execução/fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inc.
V do CPC/2015.
Ficam dispensadas as custas processuais e honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 921, § 5º, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021.
Neste sentido, cito entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A DEMANDA, CONDENANDO A ENTIDADE BANCÁRIA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.
PRETENSÃO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAL ÔNUS. DISPENSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195, DE 26.08.21.
CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AFASTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA". (TJPR, Apelação Cível n. 0002272-08.1998.8.16.0004, rel.
Des.
Hamilton Mussi Correa, j. 4-10-2021).
Operada a preclusão máxima, se houver título(s) original(is) arquivado(s) em Cartório, defiro sua entrega/devolução à parte credora/exequente, após prévia certificação nos autos.
Determino, ainda, o cancelamento de possíveis penhoras, constrições ou restrições realizadas por meio de sistemas eletrônicos, assim como o levantamento de valores eventualmente depositados e/ou penhorados, em favor da parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
17/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
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17/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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08/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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08/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000435-06.2012.8.24.0039/SC EXEQUENTE: FERMINO DE LIZ VELHOADVOGADO(A): JHEYSONN ZEN MUNIZ (OAB SC019129)EXECUTADO: C.A.
GASPARINI AUTO PEÇAS MEADVOGADO(A): WALDIR FRARES (OAB PR013588) ATO ORDINATÓRIO Quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
07/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/08/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/08/2022 14:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
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03/08/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 14:28
Juntada de íntegra do processo
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16/01/2021 13:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/05/2014 14:32
Arquivado administrativamente - Caixa nº B 177/2015
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30/05/2014 14:16
Recebidos os autos
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28/05/2014 15:33
Determinado arquivamento administrativo - Diante da realidade dos autos, determino o arquivamento do feito, com baixa nos registros e sem prejuízo de seu prosseguimento após o impulso do interessado. A propósito, já se decidiu que "o mero arquivamento de
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26/05/2014 15:19
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação.
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25/04/2014 13:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1857 Página:
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25/04/2014 13:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1857 Página:
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23/04/2014 15:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: Reabra-se o feito. Trata-se de Execução de Sentença onde o exequente postulou a penhora de dinheiro através do sistema BacenJud em contas bancárias de titularidade das executadas
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23/04/2014 15:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: Após, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena
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08/04/2014 13:29
Reativado processo suspenso
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07/04/2014 15:52
Recebidos os autos
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02/04/2014 13:39
Mero expediente - SAJ - Após, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
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25/03/2014 13:48
Concedida a utilização do Bacenjud
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06/03/2014 14:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1824 Página:
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28/02/2014 10:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2014 Teor do ato: Em relação ao pedido de fl. 242, deverá o credor apresentar a planilha atualizada do débito em questão. As petições de fls. 243/245 e 246/337 não dizem respeito a estes autos, de
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03/02/2014 10:08
Mero expediente - SAJ - Em relação ao pedido de fl. 242, deverá o credor apresentar a planilha atualizada do débito em questão. As petições de fls. 243/245 e 246/337 não dizem respeito a estes autos, devendo ser desentranhadas e juntadas nos corretos. Int
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21/01/2014 15:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Execução de Sentença - Número: 80016 - Protocolo: WJGS13550094310 - Complemento: Peticionamento Eletrônico
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17/01/2014 17:06
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 242, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e pa
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17/01/2014 17:04
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 241, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O ref
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06/12/2013 14:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0656/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1774 Página:
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04/12/2013 15:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jheysonn Muniz (OAB 19129/SC)
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04/12/2013 13:17
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/10/2013 16:00
Juntada de carta precatória
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03/10/2013 11:46
Aguardando publicação
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03/10/2013 11:43
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o procurador do exequente , para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/10/2013 11:38
Juntada de carta precatória
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23/09/2013 18:44
Aguardando outros
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11/06/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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11/06/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que desentranhei a petição, nos termos do despacho retro.
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06/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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06/06/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - A petição de fl. 210, não diz respeito a estes autos. Desentranhem-se e junte-se aos autos corretos. Aguardem-se, suspensos, os presentes autos até a vinda da Carta Precatória expedida.
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06/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2013 12:00
Juntada de petição
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22/05/2013 12:00
Aguardando outros
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21/05/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo - 20/5 f
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14/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0260/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página: 1090/1091
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10/05/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0260/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do credor, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jheysonn Zen Muniz (OAB 019.129/SC)
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26/04/2013 12:00
Aguardando publicação
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26/04/2013 12:00
Ato ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do credor, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/03/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo - prazo: 10.04.13
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06/03/2013 12:00
Aguardando outros - ag.juntada
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19/02/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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15/02/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: 1569 Página: 1076/1077
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14/02/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que entreguei a Carta Precatória para o Procurador Dr. Jheysonn Zenn Muniz mediante assinatura nesta data.
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13/02/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0048/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advo
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24/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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17/01/2013 12:00
Aguardando outros
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16/01/2013 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Do Cumprimento da Sentença - Art 475-J do CPC
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14/12/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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14/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0885/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 1537 Página: 1109/1110
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11/12/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0885/2012 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 190, mediante o recolhimento de diligência. Cumpra-se. Advogados(s): Jheysonn Zen Muniz (OAB 019.129/SC)
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29/11/2012 12:00
Aguardando publicação - publ 495
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27/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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27/11/2012 12:00
Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 190, mediante o recolhimento de diligência. Cumpra-se.
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27/11/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/11/2012 12:00
Reabertura de processo
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21/11/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que o ato ordinatório e fls. 191, foi expedido equivocadamente. Certifico, ainda, que a petição de fls. 190, solicita a penhora e avaliação dos bens das executadas com sede em Sarandi-PR, conforme endereços dos Ar's juntad
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20/11/2012 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº _____________.
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19/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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19/11/2012 12:00
Despacho outros - Trata-se de ação de execução onde a exequente deixou de efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça. Já se decidiu que: "O mero arquivamento de autos, em cartório, é provisão judicial de natureza administrativa, porém não ext
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19/11/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/11/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que até a presente data não houve comprovação do recolhimento de diligências.
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05/11/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo - 05/11 a
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31/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0758/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1508 Página: 969/970
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29/10/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0758/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para efetuar pagamento da diligência do oficial de justiça ,no Bairro Universitário no prazo de 5(cinco ) dias. Advogados(s): Jheysonn Zen Muniz (OAB 019.129/S
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16/10/2012 12:00
Aguardando publicação
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16/10/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para efetuar pagamento da diligência do oficial de justiça ,no Bairro Universitário no prazo de 5(cinco ) dias.
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04/10/2012 12:00
Aguardando outros
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03/10/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo - 15/10 c
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02/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0693/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1488 Página: 916/917
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28/09/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0693/2012 Teor do ato: I - Juntem-se aos autos as informações que estão na contracapa. II - Após, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requer
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20/09/2012 12:00
Aguardando publicação - publ 385
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19/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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19/09/2012 12:00
Despacho outros - I - Juntem-se aos autos as informações que estão na contracapa. II - Após, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de arqui
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11/09/2012 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Trata-se de Ação de Execução onde o exequente postulou a penhora de dinheiro através do sistema BacenJud em contas bancárias de titularidade da executada. É da jurisprudência: "I A nova redação do art. 655,
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11/09/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/09/2012 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
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30/08/2012 12:00
Aguardando outros
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29/08/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0601/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1465 Página: 1072/1073
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27/08/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0601/2012 Teor do ato: Fica intimado o credor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento admnistrativo. Advogados(s): Jheysonn Zen Muniz (OAB 019.129/SC)
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22/08/2012 12:00
Aguardando publicação
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22/08/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o credor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento admnistrativo.
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22/08/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo da intimação decorreu sem pagamento voluntário do débito.
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01/08/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo - 14/8
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30/07/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0514/2012 Data da Publicação: 30/07/2012 Número do Diário: 1443 Página: 817/818
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26/07/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0514/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as executadas, na pessoa do advogado constituído na fase de conhecimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de, no caso de inércia, o montante ser acr
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17/07/2012 12:00
Aguardando publicação
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17/07/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as executadas, na pessoa do advogado constituído na fase de conhecimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de, no caso de inércia, o montante ser acrescido de multa no percentual de
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17/07/2012 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 039.07.011103-9 - Declaratória / Ordinário
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17/07/2012 12:00
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2012
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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