TJSC - 5015472-70.2025.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015472-70.2025.8.24.0022/SC EXEQUENTE: DENIAN VICENTE DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: CRISTIANE BOFFADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: KATIELE MANOEL DA ROCHA DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação sobre a requisição de pagamento expedida, conforme preceitua o art. 11 da Resolução-CJF n. 458/2017. -
03/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 45
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03/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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21/08/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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21/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015472-70.2025.8.24.0022/SCEXEQUENTE: DENIAN VICENTE DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: CRISTIANE BOFFADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: KATIELE MANOEL DA ROCHA DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)DESPACHO/DECISÃO1.
Considerando a manifestação favorável da parte executada, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte exequente no processo 5015472-70.2025.8.24.0022/SC, evento 1, CALC5. 1.1.
Além disso, tendo em vista que a parte concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, deixo de fixar honorários advocatícios em relação à fase do cumprimento de sentença, o qual é possível exclusivamente nos casos em que houver impugnação (desde que esta não seja integralmente acolhida), seja o pagamento realizado por meio de precatório ou RPV, em conformidade com o entendimento firmado no Tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte exequente, com o qual a parte executada concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.
EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.
Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.
Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.
Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.
E -
20/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:56
Decisão interlocutória
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20/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
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15/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
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14/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:48
Decisão interlocutória
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14/07/2025 14:32
Conclusos para decisão
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14/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
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14/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015472-70.2025.8.24.0022/SCEXEQUENTE: DENIAN VICENTE DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: CRISTIANE BOFFADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)EXEQUENTE: KATIELE MANOEL DA ROCHA DA FONSECAADVOGADO(A): CRISTIANE BOFF (OAB SC035830)DESPACHO/DECISÃO1.
Fica intimada a parte EXEQUENTE, para que, em 15 dias, atenda o item 1.1.1 da Orientação CGJ n. 56: "1.1.1 - O requerimento do cumprimento de sentença em meio eletrônico deverá ser instruído com cópias da fase de conhecimento, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e dos acórdãos, da certidão do trânsito em julgado ou, então, o relatório da movimentação processual no qual conste a informação do trânsito em julgado, e do demonstrativo atualizado do débito até a data da sua apresentação pelo requerente". 2.
Confirmo o deferimento da justiça gratuita deferida em favor da parte autora nos autos principais.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:47
Decisão interlocutória
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10/07/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE BOFF. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 12:38
Conclusos para decisão
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09/07/2025 17:23
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 06/03/2025
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09/07/2025 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE BOFF. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIAN VICENTE DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIELE MANOEL DA ROCHA DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 17:23
Distribuído por dependência - Número: 50153880620248240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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