TJSC - 5103349-50.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5103349-50.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: HERENI FRANCISCA SANT ANA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MARISETE TERESINHA FREITAS RASMUSSEN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: SADI JOSE RODRIGUES DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: ROSANI MARIA AGUIAR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE DEFERIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS APELANTES ROSANI AGUIAR E HERENI FRANCISCA SANT'ANA E CONDENAR O ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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28/08/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 19
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28/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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28/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/08/2025 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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07/08/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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01/07/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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01/07/2025 18:32
Juntada de Certidão
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5103349-50.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025. -
27/06/2025 15:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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27/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERENI FRANCISCA SANT ANA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISETE TERESINHA FREITAS RASMUSSEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI MARIA AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI JOSE RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/06/2025 14:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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