TJSC - 0003873-61.2012.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:22
Baixa Definitiva
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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11/04/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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11/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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04/04/2025 19:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR
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04/04/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte RODINEI BERTO DE BITENCOURT, Guia 10138946, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 19:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RODINEI BERTO DE BITENCOURT - Guia 10138946 - R$ 1.095,52
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte GEOVANE FERREIRA REUS, Guia 10138945, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 19:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GEOVANE FERREIRA REUS - Guia 10138945 - R$ 1.095,52
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04/04/2025 19:45
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/04/2025 09:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE
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02/04/2025 09:32
Juntada de Certidão
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02/04/2025 09:29
Expedição de ofício
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07/03/2025 20:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020108-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23
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07/03/2025 20:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020109-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23
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17/02/2025 13:02
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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13/02/2025 15:30
Despacho
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12/02/2025 16:13
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/02/2025 16:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/10/2024 11:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
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11/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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09/09/2024 13:09
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 14:46
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RODINEI BERTO DE BITENCOURT)<br/>BNMP: 0003873-61.2012.8.24.0028.15.0002-23<br/>Tipo de Pena: Originária
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06/09/2024 14:45
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GEOVANE FERREIRA REUS)<br/>BNMP: 0003873-61.2012.8.24.0028.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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05/09/2024 15:13
Expedição de Guia Recolhimento
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05/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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04/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
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04/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:38
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GEOVANE FERREIRA REUS)<br/>BNMP: 0003873-61.2012.8.24.0028.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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04/09/2024 17:32
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/09/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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04/09/2024 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 16:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2024 16:55
Juntada de Certidão
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12/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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04/03/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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21/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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21/02/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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21/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:34
Despacho
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21/02/2024 14:54
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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20/02/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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20/02/2024 17:13
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODINEI BERTO DE BITENCOURT - CONDENADO
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16/02/2024 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE FERREIRA REUS - CONDENADO
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16/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:51
Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANE FERREIRA REUS - RODINEI BERTO DE BITENCOURT<br>Data: 25/10/2023
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16/02/2024 13:50
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 12:00
Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00038736120128240028
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21/09/2023 15:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00038736120128240028/TJSC
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04/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003873-61.2012.8.24.0028/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: GEOVANE FERREIRA REUS (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Nagel Salvador (OAB SC032200) APELANTE: RODINEI BERTO DE BITENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VENICIO GONCALVES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
24/08/2023 12:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC
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09/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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03/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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24/07/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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18/07/2023 18:00
Juntada de Petição
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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30/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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05/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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05/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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31/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 17:40
Recebido o recurso de Apelação
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30/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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29/05/2023 11:12
Juntada de Petição - GEOVANE FERREIRA REUS (SC032200 - GABRIEL NAGEL SALVADOR)
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25/05/2023 19:00
Conclusos para despacho
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24/05/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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23/05/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta
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23/05/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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22/05/2023 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 22/05/2023
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22/05/2023 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 22/05/2023
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19/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
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19/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
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19/05/2023 13:23
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANE FERREIRA REUS - RODINEI BERTO DE BITENCOURT<br>Data: 10/05/2023
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19/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
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19/05/2023 13:22
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
19/05/2023 13:22
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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19/05/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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09/05/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/05/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 14:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/01/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 16:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/12/2022 15:14
Juntada de Petição
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08/12/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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07/11/2022 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 01/11/2022
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21/10/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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21/10/2022 18:19
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/10/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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27/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 27/09/2022 14:47:48)
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27/09/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 27/09/2022 14:48:02)
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27/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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21/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/09/2022 09:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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11/09/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2022 09:58
Juntada de Certidão de Saneamento
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11/09/2022 09:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VENÍCIO GONÇALVES - EXCLUÍDA
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11/09/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENICIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2022 09:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODINEI BERTO DE BITTENCOURT - EXCLUÍDA
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11/09/2022 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODINEI BERTO DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/12/2020 02:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/11/2020 14:02
Juntada
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27/07/2020 18:27
Recebidos os autos
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26/06/2020 20:50
Mero expediente - SAJ - Intime-se a defensora do réu Rodinei para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.
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01/11/2018 16:53
Conclusos para sentença
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11/10/2018 17:21
Juntada de mandado - Mandado nº006015-1
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11/10/2018 17:18
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WICA.18.10015351-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/09/2018 15:46
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03/10/2018 11:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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26/09/2018 16:31
Recebidos os autos
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22/08/2018 13:37
Autos entregues em carga ao Advogado
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21/08/2018 16:47
Juntada de mandado - Mandado nº001245-9
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31/07/2018 18:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006015-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila
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30/07/2018 14:00
Recebidos os autos
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27/07/2018 13:34
Mero expediente - SAJ - genérico
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05/04/2018 15:19
Conclusos para despacho
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03/04/2018 12:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.10003986-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2018 13:29
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22/03/2018 15:25
Recebidos os autos
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06/03/2018 18:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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06/03/2018 13:52
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/02/2018 18:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/001245-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio
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22/02/2018 18:16
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o réu Geovane Ferreira Réus constituísse novo Defensor nos autos.
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22/09/2017 17:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, intimei Geovane Ferreira Réus (99620-7793), que bem ciente ficou do inteiro teor do
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18/09/2017 16:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/006369-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2017 Local: Içara / Alexandre Pereira Hubbe
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27/07/2017 14:48
Recebidos os autos
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25/07/2017 15:57
Mero expediente - SAJ - Diante da petição de fl. 141, intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e nada sendo apresentado ou certificada a necessidade de nomeação de um novo defensor, desde já nomeio o(a) adv
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04/07/2017 14:43
Conclusos para despacho
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26/06/2017 16:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10016098-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/10/2016 09:35
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26/06/2017 16:06
Juntada de mandado - Mandado nº004087-0
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06/03/2017 17:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa do acusado Geovane Ferreira Réus para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/03/2017 17:03
Recebidos os autos
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14/09/2015 13:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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27/08/2015 18:47
Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima relacionadas. Foi interrogado o réu Geovane. As partes nada requereram a título de diligências complementares. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Intimem-se as partes pa
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24/07/2015 14:39
Recebidos os autos
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23/07/2015 16:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, intimei Geovane Ferreira Réus (9861-1903/9620-7793), que bem ciente ficou do inteiro
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21/07/2015 13:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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10/07/2015 13:20
Certidão emitida - Genérico
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10/07/2015 13:17
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
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10/07/2015 13:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/004087-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2015 Local: 2º Cartório
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27/10/2014 14:29
Recebidos os autos
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22/10/2014 16:30
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/08/2015 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
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10/10/2014 15:52
Designada audiência - Designo o dia 27/08/2015, às 18h00min, para o interrogatório do Acusado Geovane Ferreira Réus. Requisite-se o Acusado Rodinei Berto de Bittencourt. Intime-se o Acusado Geovane Ferreira Réus, atentando-se aos endereços declinados às f
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09/10/2014 14:10
Conclusos para despacho
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03/10/2014 17:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Mudança de endereço em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WICA14100014449
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01/08/2014 16:43
Aguardando cumprir despacho
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01/08/2014 15:08
Recebimento pelo Cartório
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30/06/2014 16:03
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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30/06/2014 16:03
Vista ao Ministério Público para manifestação
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30/06/2014 15:09
Aguardando envio para o Ministério Público
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24/06/2014 14:44
Juntada de carta precatória
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13/06/2014 18:10
Aguardando outros - Juntada de Petição
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20/03/2014 16:59
Juntada de Ofício - Vem informar situação do cumprimento da Carta Precatória.
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06/02/2014 18:34
Juntada de carta precatória
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21/01/2014 16:31
Aguardando devolução de carta precatória
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14/01/2014 17:18
Aguardando envio para o Juiz
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08/01/2014 19:03
Carta precatória expedida - SAJ - Interrogatório no Juízo Deprecado
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12/12/2013 18:17
Despacho em audiência - Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Expeça-se carta precatória para a Comarca de Araranguá para o interrogatório do réu Geovane Ferreira Réus."
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06/12/2013 13:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/12/2013 19:03
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
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04/12/2013 19:03
Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
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04/12/2013 19:03
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Com agente Local: Ingrid - 06/12/2013
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09/09/2013 14:35
Recebimento - SAJ
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04/09/2013 13:52
Despacho designando audiência - Compulsando-se os autos, constata-se que em uma análise perfunctória os fatos narrados apresentam-se como típicos, havendo também indícios suficientes de autoria delitiva. Dessa forma, por não haver manifesta causa excluden
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04/09/2013 13:09
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/12/2013 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
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02/09/2013 18:31
Concluso para despacho - SAJ
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02/09/2013 18:17
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2013 13:37
Juntada de defesa prévia - Defesa prévia do réu Rodinei Berto de Bitencourt.
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01/08/2013 13:14
Recebimento - SAJ
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16/07/2013 18:34
Carga ao Advogado
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16/07/2013 18:34
Aguardando envio para o Advogado
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25/06/2013 14:52
Recebimento - SAJ
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21/06/2013 14:45
Despacho outros - Diante da certidão de fl. 69-v, nomeio a advogada Simone Fernandes Felipe para o patrocínio da defesa do Acusado Rodinei Berto de Bitencourt nos autos. Intime-se a Defensora para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias,
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13/06/2013 17:02
Concluso para despacho - SAJ
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13/06/2013 16:51
Aguardando envio para o Juiz
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07/06/2013 18:16
Aguardando envio para o Juiz
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07/06/2013 18:13
Juntada de outros - Email (comunicação de carta precatória).
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04/06/2013 14:29
Juntada de petição - Defesa prévia (protocolada em 22/05/13)
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04/06/2013 14:28
Juntada de petição - Carta precatória (protoc. 031392)
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22/05/2013 18:41
Recebimento - SAJ
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21/05/2013 14:05
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
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20/05/2013 12:38
Carga ao Advogado
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20/05/2013 12:38
Aguardando envio para o Advogado
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15/05/2013 14:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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09/05/2013 14:26
Juntada de mandado - Mandado 02.
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08/05/2013 13:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/05/2013 13:21
Aguardando cumprimento do mandado
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30/04/2013 12:28
Certidão emitida - Genérico
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30/04/2013 12:28
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Jucemar - 09/05/2013
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30/04/2013 12:28
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 08/05/2013
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30/04/2013 12:28
Carta precatória expedida - SAJ - Requisitória de Antecedentes Criminais
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25/03/2013 17:08
Recebimento - SAJ
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18/03/2013 16:50
Despacho recebendo a denúncia - I. Recebo a denúncia uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. A denúncia narra fatos que em tese constituem crime, havendo nos autos elementos indiciários suficientes para a formação de um juízo liminar e pr
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18/03/2013 11:10
Concluso para despacho - SAJ
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15/03/2013 12:28
Aguardando envio para o Juiz
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11/03/2013 14:50
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2013 13:31
Mudança de classe - entrada
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06/03/2013 13:31
Mudança de classe - saída
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06/03/2013 13:14
Recebimento pelo Cartório
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10/01/2013 14:21
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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10/01/2013 14:21
Vista ao Ministério Público para manifestação
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10/01/2013 12:56
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/01/2013 17:40
Reabertura de processo
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09/01/2013 17:40
Recebimento - SAJ
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14/09/2012 16:12
Remessa à Delegacia de Polícia
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14/09/2012 16:11
Aguardando envio para o Distrito Policial
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12/09/2012 16:59
Ato ordinatório-crime - A Delegacia de Policia, para o cumprimento da Promoção Ministerial, conforme parecer retro.
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12/09/2012 16:50
Recebimento pelo Cartório
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13/08/2012 13:52
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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13/08/2012 13:52
Vista ao Ministério Público para intimação
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13/08/2012 12:55
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/08/2012 14:04
Aguardando envio para o Ministério Público
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06/08/2012 15:31
Recebimento - SAJ
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03/08/2012 18:08
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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