12/09/2025 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64. Guia: 11235943 Situação: Em aberto.
28/08/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A - Guia 11235943 - R$ 685,36
28/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11206478, Subguia 5876690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/08/2025 16:35

Link para pagamento - Guia: 11206478, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5876690&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5876690</a>
25/08/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A - Guia 11206478 - R$ 685,36
14/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
13/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
12/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:06

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004094-33.2024.8.24.0126/SCAUTOR: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/AADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464)RÉU: C-FREIGHT AGENCIAMENTOS INTERNACIONAIS LTDAADVOGADO(A): FABIO DO CARMO GENTIL (OAB SP208756)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de DECLARAR a inexigibilidade dos débitos objeto de litígio e CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00.

Sobre o valor deverá incidir juros moratórios de 1% a.m. desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, os juros serão calculados com base na taxa Selic, na forma do art. 406, § 1º, do CC (com dedução do IPCA/IBGE), conforme a Circular n. 345/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Após o arbitramento definitivo, i.e., desde a data de hoje (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), a condenação deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic, pois é quando ocorre a incidência concomitante de juros e correção monetária.

Via de consectário, CONFIRMO a tutela antecipada deferida.

Preclusa a sentença, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para levantamento da caução.

Em razão do princípio da causalidade e sucumbência mínima por parte da autora, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
10/02/2025 12:51

Juntada de Petição - C-FREIGHT AGENCIAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA (SP208756 - FABIO DO CARMO GENTIL)
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 18:10

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:01

Juntada de Petição
06/01/2025 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C-FREIGHT AGENCIAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 12:05

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:59

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.583,44
09/12/2024 10:16

Juntada de Petição
09/12/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9395443, Subguia 4837678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 771,46
05/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:23

Link para pagamento - Guia: 9395443, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4837678&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4837678</a>
05/12/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. - Guia 9395443 - R$ 771,46
05/12/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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