TJSC - 5003977-69.2024.8.24.0505
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/08/2025 18:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            19/08/2025 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 18:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2025 17:19 Juntado(a) 
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                                            04/08/2025 18:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            30/07/2025 09:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            30/07/2025 08:22 Juntado(a) 
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                                            29/07/2025 18:18 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            29/07/2025 18:14 Juntado(a) 
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                                            29/07/2025 09:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            28/07/2025 13:40 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            28/07/2025 13:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão de antecedentes criminais - 28/07/2025 13:39:01) 
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                                            28/07/2025 10:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/07/2025 10:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            25/07/2025 19:05 Juntado(a) 
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                                            25/07/2025 14:29 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            25/07/2025 14:28 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            24/07/2025 16:55 Juntado(a) 
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                                            24/07/2025 16:50 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 16:29 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 16:25 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            24/07/2025 16:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/07/2025 16:21 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 16:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/07/2025 16:18 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 16:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/07/2025 16:13 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            24/07/2025 15:59 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            24/07/2025 15:56 Expedição de ofício 
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                                            22/07/2025 01:36 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35 
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                                            15/07/2025 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            15/07/2025 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            14/07/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 
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                                            11/07/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003977-69.2024.8.24.0505/SC RÉU: JOSIMAR TINELLIADVOGADO(A): JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB SC013308) DESPACHO/DECISÃO Em atenção às diligências requeridas pelo assistente de acusação (evento 15), tendo em consideração a aparente pertinência, notadamente ante a manifestação de interesse do Ministério Público em sua realização (evento 23), defiro-as para determinar que seja(m): a) oficiado ao Cartório de Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo para que enviem cópia integral da escritura pública de protocolo 39475, de 28/2/2024, livro 368, folha 127-F, inclusive as guias de pagamentos das custas; b) oficiado ao Tabelionato de Notas e Protestos de Tijucas para que enviem cópia integral da escritura pública de fl. 230 do livro 259; c) certificados os antecedentes da acusada DAYLLE nos estados de Goiás e Minas Gerais; e do réu JONATTAN MONTES, em Goiás, São Paulo, Ceará, Paraná e Rio de Janeiro.
 
 Sobrevindo a integralidade da documentação requerida, intime-se o Ministério Público para que proceda à análise de eventual aditamento à denúncia, como sinalizou no evento 23.
 
 Acaso promovido o aditamento, voltem os autos conclusos; não sendo esse o caso e promovida a citação dos réus, aguardem-se as respectivas respostas à acusação, intimando-se o defensor constituído no evento 26 para tal.
 
 Cumpra-se.
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                                            10/07/2025 18:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            10/07/2025 18:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            10/07/2025 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            10/07/2025 16:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            10/07/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 14:47 Decisão interlocutória 
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                                            10/07/2025 03:00 Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/07/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/07/2025 20:24 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            08/07/2025 20:24 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            08/07/2025 16:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/07/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 13:42 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2025 16:57 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 01:47 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/05/2025 19:43 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2025 17:11 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 22/05/2025 
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                                            20/05/2025 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            16/04/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/04/2025 13:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI 
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                                            08/04/2025 19:39 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            31/03/2025 15:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/03/2025 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            13/01/2025 15:47 Juntada de Petição 
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                                            08/01/2025 11:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            08/01/2025 11:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            07/01/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 16:03 Recebida a denúncia 
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                                            17/12/2024 16:11 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 9 
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                                            17/12/2024 15:53 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 13/03/2025 14:00 
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                                            13/12/2024 00:02 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2024 00:01 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIMAR TINELLI - DENUNCIADO 
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                                            13/12/2024 00:01 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATTAN MONTES - DENUNCIADO 
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                                            13/12/2024 00:01 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYLLE TAMINA DA SILVA SANTOS - DENUNCIADO 
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                                            12/12/2024 23:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS THIMOTHEO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/12/2024 18:06 Juntada de Petição 
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                                            28/11/2024 17:41 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para PEL0201) 
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                                            28/11/2024 17:31 Distribuído por dependência - Número: 50018653020248240505/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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