TJSC - 5109110-86.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

ROSAP INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.043.610/0001-99

ROBERTO PAESE

CPF *26.***.*54-72

Advogados

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA

OAB: 032828/SC

CPF *52.***.*50-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

MILTON BACCIN

OAB: 005113/SC

CPF *00.***.*00-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:40

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 11:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 28/07/2025 11:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

  • 28/07/2025 11:27

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO PAESE

  • 28/07/2025 11:27

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSAP INCORPORADORA LTDA

  • 27/07/2025 11:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 27/07/2025 10:22

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PAESE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSAP INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/07/2025 10:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039446-65.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 26/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 07/07/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

  • 03/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5109110-86.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ROSAP INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828)EMBARGANTE: ROBERTO PAESEADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

    Promova-se a baixa de eventuais restrições oriundas destes autos.  Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

    O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

    Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

    Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido.

    Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 18:25

    Homologada a Transação

  • 02/07/2025 12:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 01:02

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 21/06/2025 01:02

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 02/06/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 16:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/04/2025 06:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/04/2025 22:20

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 21/03/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2025 16:37

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor

  • 17/02/2025 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 02:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/01/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 00:35

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 23:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/10/2024 23:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSAP INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/10/2024 23:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PAESE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/10/2024 23:52

    Distribuído por dependência - Número: 50394466520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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