21/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004175-17.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 04/07/2025.
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004175-17.2025.8.24.0103/SC AUTOR: ROSA MARIA SANTANAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM Certifico, inicialmente, sendo caso de insuficiência ou incorreção do preenchimento dos dados obrigatórios no sistema Eproc, ilegíveis ou em desacordo com as normas da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 05/2018, a petição inicial poderá ser indeferida, sem prejuízo de novo ajuizamento.

Certifico que os autos digitais devem estar necessariamente instruídos com as seguintes peças processuais: e) Se há pedido de justiça gratuita no feito, devem ser juntados pela parte documentos que comprovem, (ou se juntados não foram suficientes) ex: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge/companheiro se existente) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar; b) cópias das duas últimas declaração de IRPF; c) declaração de propriedade imobiliária; d) declaração do Detran de ausência/existência de propriedade de veículo, com demonstrativo de avaliação da tabela FIPE, etc; Certifico, ainda, que por se tratar de processo eletrônico, os documentos devem ser categorizados no sistema conforme o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 05/2018, art. 12, III, o qual determina que é de responsabilidade do usuário do sistema "a exatidão das informações prestadas e a categorização das petições e documentos consoante tabela de classificação atualizada pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".

Desse modo, fica a parte ativa intimada e advertida para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda/complementação da petição inicial, com todos os documentos indispensáveis constantes no rol acima (salvo se já juntados), para adequadamente instruir seu pedido, ciente de que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição pelo(a) magistrado(a).

Por fim, para facilitar o andamento processual automatizado, sugere-se ao(à) Dr(a).

Advogado(a) o cadastro da petição com as informações como "EMENDA DA INICIAL" (Tipo Documento), "PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL" (Tipo de Petição).
07/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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