10/09/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007724-38.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008762-85.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRAADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008)EXECUTADO: MANOEL GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EMMENDORFER (OAB SC001121)ADVOGADO(A): ANA CATARINA FURTADO KÖHLER (OAB SC019658)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA ANDRADES DA SILVA (OAB SC012242)EXECUTADO: DJALMA EUGENIO GUARDA JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EMMENDORFER (OAB SC001121)ADVOGADO(A): ANA CATARINA FURTADO KÖHLER (OAB SC019658)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA ANDRADES DA SILVA (OAB SC012242)DESPACHO/DECISÃOexerço o juízo de retratação e revogo a decisão que julgou extinto o presente cumprimento de sentença, pois o advogado faz jus à verba sucumbencial, ainda que proporcional ao período que representou o cliente.

Assim, considerando que o procurador atuou em 1º grau e a advogada posteriormente constituída atuou somente em grau recursal, faz jus o exequente aos honorários sucumbenciais fixados na sentença, conforme evento 1, SENT_OUT_PROCES7.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos cálculo atualizado. 5.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos n. 50077243820258240005.

Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a corroborar a alegação de insuficiência financeira, mediante juntada da seguinte documentação atualizada: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome do requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante.

S ão documentos hábeis para comprovação da residência: contas emitidas por concessionários de serviços públicos, datadas de até 3 (três) meses; qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até 3 (três) meses; declaração da Associação de Moradores, datada de até 3 (três) meses; e contrato de aluguel vigente; IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.

São documentos hábeis para comprovação da renda: contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário; V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante; VII - certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio do requerente; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar.

São documentos hábeis para comprovação das despesas: faturas de água, luz e telefone; contrato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, entre outros.
03/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:08

Decisão - Juízo de retratação positivo
02/09/2025 16:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição
25/08/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 11207431 Situação: Em aberto.
25/08/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA - Guia 11207431 - R$ 685,36
25/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
31/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
08/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
08/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008762-85.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRAADVOGADO(A): EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA (OAB SC021008)EXECUTADO: MANOEL GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EMMENDORFER (OAB SC001121)ADVOGADO(A): ANA CATARINA FURTADO KÖHLER (OAB SC019658)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA ANDRADES DA SILVA (OAB SC012242)EXECUTADO: DJALMA EUGENIO GUARDA JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EMMENDORFER (OAB SC001121)ADVOGADO(A): ANA CATARINA FURTADO KÖHLER (OAB SC019658)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA ANDRADES DA SILVA (OAB SC012242)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
04/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
04/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:48

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição
29/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0315975-09.2015.8.24.0005/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 61
27/05/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 21:52

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 06/02/2025
19/05/2025 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON VICENTE MINICOSKI PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 21:52

Distribuído por dependência - Número: 03159750920158240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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