25/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002487-07.2025.8.24.0075/SC AUTOR: GUSTAVO DA SILVA MOTAADVOGADO(A): LETICIA GOULART (OAB SC067174)ADVOGADO(A): AXIEL JUNIO JOAO (OAB SC069177) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002487-07.2025.8.24.0075/SC AUTOR: GUSTAVO DA SILVA MOTAADVOGADO(A): LETICIA GOULART (OAB SC067174)ADVOGADO(A): AXIEL JUNIO JOAO (OAB SC069177) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:56

Determinada a citação
02/04/2025 19:03

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
02/04/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:41

Terminativa - Declarada incompetência
27/02/2025 18:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:55

Despacho
27/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição
26/02/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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